Política
'Temos como ganhar essa guerra', posta Bolsonaro após decisão de Pacheco
Tweet
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou hoje um vídeo em que diz saber onde está "o câncer do Brasil" e que pode vencer a guerra. O conteúdo foi publicado cerca de duas horas após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), divulgar que decidiu rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O vídeo compartilhado por Bolsonaro é o trecho de uma live transmitida em abril deste ano. Em tom de ameaça, o presidente diz: "Sei onde está o câncer do Brasil, nós temos como ganhar essa guerra se esse câncer for curado. Estamos entendidos? Se alguém acha que eu preciso ser mais explícito, lamento".
O pedido de impeachment de Moraes foi enviado ao Senado por Bolsonaro na última sexta-feira (20). Foi a primeira vez que um presidente da República pediu o afastamento de um ministro do STF — que, em nota, repudiou o ato.
Aquela live de abril ocorreu após o STF manter a decisão do ministro Edson Fachin que permitiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomar seus direitos políticos e estar apto para disputar a eleição presidencial em 2022.
Depois de lamentar a decisão do STF que tornou o petista elegível, Bolsonaro disse saber "onde está o câncer do Brasil", sem ser claro em relação ao que se referia. "Eu sei onde está o câncer do Brasil, nós temos que ganhar. Se esse câncer for curado, o corpo volta à normalidade", disse. "Estamos entendidos? Se alguém acha que eu tenho que ser mais explícito, lamento".
Bolsonaro repetiu, na ocasião, que é a população quem dita os rumos do Brasil e que vai agir dentro das "quatro linhas" da Constituição para reestabelecer a ordem. Essa expressão tem sido usada com frequência pelo presidente, mesmo em falas com tom de ameaça.
Barroso nega pedido do governo Bolsonaro para adiar manifestação indígena
Governo pediu ao STF que mandasse adiarem os protestos, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou Imagem: CARL DE SOUZA/AFP
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 25, um pedido do governo federal para adiar a manifestação indígena que acontece em Brasília às vésperas do julgamento que vai decidir sobre a demarcação de terras no País.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente os interesses do Planalto, acionou o tribunal na semana passada pedindo que a mobilização fosse transferida para uma 'data futura e mais prudente, em um momento de maior segurança epidemiológica', em razão da pandemia.
"Seria razoável a adoção de providências para se evitar o agravamento de prejuízos à saúde pública e à integridade dos próprios povos indígenas", disse a pasta. A AGU defendeu, junto ao próprio STF, a rejeição de pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por falta de máscara e promoção de com aglomeração.
Depois de pedir esclarecimentos para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que coordena o acampamento com mais de seis mil pessoas, Barroso concluiu que a entidade adotou 'protocolos sanitários cuidadosos'. As exigências vão desde comprovação de vacinação e testagem de participantes na chegada e na saída até uso de máscaras.
"Não está demonstrado, portanto, qualquer risco ou interesse contraposto de ordem a autorizar que se restrinja o direito de expressão, reunião e associação de tais cidadãos. Ao contrário, parece ter havido grande cuidado e preocupação com as condições sanitárias da organização do evento", escreveu o ministro.
A manifestação em Brasília acontece próximo ao julgamento, incluída na pauta desta semana do STF, que vai decidir sobre o futuro de centenas de demarcações de terras indígenas em andamento. O ato protesta contra a tese do marco temporal, segundo a qual as terras só podem ser demarcadas se for comprovado que os índios estavam na região na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988.
Fachin arquiva ação de Bolsonaro no STF para proibir inquérito sem aval do Ministério Público
Ministro afirmou que tema já foi resolvido em 2020 quando plenário do Supremo validou investigação das fake news por 10 a 1
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (25) o arquivamento da ação em que o presidente Jair Bolsonaro pedia para a corte anular o artigo do próprio regimento que autorizava a instauração de inquérito sem aval do Ministério Público.
Fachin afirmou que o caso já foi discutido no julgamento que validou o inquérito das fake news e que o tema “já encontrou a devida conformação no âmbito da jurisdição constitucional".
Em junho de 2020, por 10 a 1, o plenário da corte decidiu pela legalidade do inquérito.
Fachin declarou extinta a ação, em vez de remetê-la ao plenário. O governo, porém, ainda pode apresentar recurso. O magistrado também arquivou ações do PTB com o mesmo teor.
O ministro disse que a jurisprudência do Supremo prevê que não cabe dar andamento a ação constitucional quando “a lesividade guardar contornos individuais e concretos”, em referência às contestações de Bolsonaro ao caso concreto do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, seu aliado.
“Eventuais lesões individuais e concretas devem ser objeto de impugnação pela via recursal pertinente”, escreveu Fachin.
Segundo o magistrado, o pedido de Bolsonaro não deve ser atendido porque sequer questionou “todo o complexo normativo” relativo à instauração de inquérito de ofício, uma vez que, além do regimento interno, também há resolução do STF que autoriza esse tipo de medida.
A decisão deve tensionar ainda mais a relação entre Palácio do Planalto e Supremo. Nesta terça-feira (24), Bolsonaro havia cobrado do tribunal que julgasse com sua ação.
"Espero que o outro lado julgue essas medidas minhas com imparcialidade. Porque se for simplesmente não julgar, como já aconteceu em dois momentos ações minhas no STF, ou dizer apenas que não vale o que eu escrevi, tudo que nós escrevemos com a AGU [Advocacia-Geral da União] está fundamentado na nossa Constituição, eles estão dando um péssimo sinal para todo o povo brasileiro em especial para mim", disse.
A instauração de inquérito de ofício, sem aval do Ministério Público, foi amplamente criticada quando o então presidente da corte, Dias Toffoli, adotou a medida, em 2019.
Na ocasião, também foi contestado o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter sido designado relator sem que houvesse sorteio para distribuição do processo, como ocorre geralmente.
Apesar das críticas iniciais, no entanto, a disseminação de notícias fraudulentas por pessoas próximas de Bolsonaro e a elevação da tensão na relação entre os Poderes levou o Supremo a se unir em favor do inquérito.
O plenário da corte somente referendou a instauração da investigação mais de um ano depois que ela foi aberta por decisão individual de Toffoli.
No início deste mês, após Bolsonaro insistir nos ataques às urnas eletrônicas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomou uma decisão similar e também instaurou um inquérito de ofício, desta vez para apurar especificamente as acusações sem provas feitas pelo presidente contra a Justiça Eleitoral.
Na ação, a AGU, que faz a defesa judicial do governo, criticou a adoção de medidas sem participação da Procuradoria.
O órgão afirmou que somente o “Ministério Público detém a prerrogativa de demandar a decretação das medidas eminentemente investigatórias que demandam autorização judicial”.
A ação foi assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. No texto, ambos acusaram o STF de omissão.
"Afinal, há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento", afirmaram na ação.
Fonte: UOL - Folha
