Política
Em sabatina, Aras diz que Lava Jato cometeu 'série de irregularidades'
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O Procurador-geral da República, Augusto Aras, atacou a antiga força-tarefa da Lava Jato em sabatina no Senado na manhã de hoje. Em pronunciamento inicial aos parlamentares, que votarão para reconduzi-lo ou não ao comando da PGR, Aras acusou os procuradores responsáveis pela operação de cometerem um "série de irregularidades que vieram a público".
"O modelo das forças-tarefa, com pessoalização, culminou em uma serie de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato", afirmou Aras, em alusão à publicação de mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e procuradores do MPF (Ministério Público Federal) no Paraná.
Aras começou a falar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por volta das 10h30. Antes que os senadores começassem a fazer suas perguntas, o PGR fez em pouco mais de 30 minutos um balanço sobre os dois primeiros anos no cargo. Além de citar números sobre a gestão, adotou um discurso garantista, semelhante ao que fez em sua primeira sabatina, em setembro de 2019.
Nova sabatina
No cargo de PGR desde setembro de 2019, Aras foi indicado no dia 21 de julhopara mais um mandato de dois anos. Ao escolher Aras, Bolsonaro voltou a ignorar a lista tríplice da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), o que desagradou a cúpula da PGR.
Aos senadores, Aras chamou a eleição da lista tríplice de "inauditável" e questionou o modelo de escolha da ANPR. "O sistema utilizado para as eleições internas, inclusive a lista tríplice ao cargo de PGR, possibilitava graves inconsistências e era totalmente inauditável", declarou.
Desde o fim do mês passado, Aras vem sofrendo pressões crescentes para agir diante dos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. O PGR foi cobrado por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para que se posicionasse sobre as declarações do presidente, sem provas, de que houve fraude em eleições anteriores.
Um grupo de cerca de 30 procuradores no topo da carreira, que se opõem ao comando do PGR, também passou a cobrar providências. No último dia 16, Aras enfim informou à ministra Cármen Lúcia ter aberto uma Notícia de Fato (investigação preliminar) sobre as condutas do presidente, mas não se manifestou sobre o conteúdo delas.
STF torce pela aprovação de Aras, mesmo com inação contra Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem boas relações no STF(Supremo Tribunal Federal). Em caráter reservado, ministros afirmaram à coluna que torcem pela aprovação dele na sabatina de hoje de manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A tendência é que Aras seja reconduzido a mais dois anos no cargo.
Fatos recentes revelam um certo atrito entre Aras e o STF — e, ainda assim, o procurador tem o apreço da Corte. Três ministros cobraram uma atitude mais enérgica de chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) em processos que atingem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados.
Primeiro, Rosa Weber rejeitou pedido da PGR para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra Bolsonaro por prevaricação. A ministra criticou a atitude da PGR e disse que o órgão não pode ser mero "espectador das ações dos Poderes da República".
Depois, Cármen Lúcia cobrou um posicionamento de Aras sobre fato que considerou "grave": o uso de TV pública por parte do presidente para atacar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Por fim, Aras não apresentou no prazo determinado por Alexandre de Moraes um parecer sobre a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson. O ministro emitiu nota ressaltando a falha da PGR.
Ainda assim, Moraes não quis briga com Aras. O ministro arquivou ontem a queixa-crime que tinha sido apresentada contra o procurador-geral por suspeita de prevaricação, ou seja, quando o agente público deixa de agir diante de uma irregularidade.
"Respeito no trato pessoal"
Ministros do STF afirmam que, no trato pessoal, Aras é respeitoso e amigável. Mantém uma boa relação institucional com a Corte, apesar de ser aliado de primeira hora de Bolsonaro - que, nos últimos meses, tem alimentado uma verdadeira guerra contra a cúpula do Judiciário.
Além de ter a simpatia de integrantes do Supremo, Aras também conta com o apoio da maioria dos Senadores —e, portanto, deve ser facilmente aprovado na sabatina. O procurador-geral tem apoio inclusive da oposição. Seu principal feito foi ter esvaziado a Lava Jato, que tinha entre os investigados parlamentares de vários partidos.
Aras só não é querido entre os pares. Um grupo de subprocuradores-gerais aposentados e o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles encaminharam ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) um pedido de investigação criminal contra Aras por prevaricação em relação aos processos contra Bolsonaro e pessoas ligadas ao governo.
Aras não estava na lista tríplice aprovada pela categoria para comandar o Ministério Público. Ainda assim, o presidente o indicou ao cargo. Internamente, o procurador-geral deve aguentar mais dois anos de críticas. Mas nada que o desencoraje a permanecer na cadeira.
Fonte: UOL
