Após um primeiro mandato controverso no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras deve enfrentar uma dura sabatina nesta terça-feira (24/8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com questionamentos sobre seu suposto alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro. 

Ainda assim, a expectativa é que sua indicação para um novo mandato de dois anos deve ser aprovada com certa facilidade. Ele precisa de ao menos 41 votos dos 81 senadores.

O procurador-geral desagrada senadores que consideram que sua gestão foi omissa na investigação de possíveis ilegalidades cometidas por Bolsonaro e seus ministros. 

No entanto, até mesmo parte desse grupo descontente deve votar a favor de sua recondução, e o motivo seria a simpatia da maioria da classe política pela postura que Aras adotou de contenção da operação Lava Jato. 

"Ele enterrou a Lava Jato", acusa o senador Lasier Martins (Podemos-RS), à BBC News Brasil.

"Parte dos senadores da oposição (a Bolsonaro) que apoia a recondução de Aras é porque não quer ver a Lava Jato de volta. Tudo são defesas de interesse políticos, o que não deveria acontecer porque o PGR tinha que ser totalmente independente e esse aí não é independente", criticou ainda.

Em fevereiro, Aras deu fim às investigações do Ministério Público Federal em formato de força-tarefa, como funcionava a Lava Jato. Com isso, parte da equipe da operação foi incorporada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná, para dar continuidade às investigações em curso. 

Para críticos da iniciativa, a mudança reduz a eficiência das investigações, na medida em que deixou de existir um grupo totalmente focado nos casos da Lava Jato. 

Já Aras rebateu as críticas argumentando que o novo formato institucional reduziria o "personalismo" do sistema de força-tarefa. 

"Quem disse que foi posto fim à Lava Jato? Isso não é verdade", ele disse a jornalistas em fevereiro. 

"Mudaram-se alguns nomes, continuam alguns poucos nomes do passado, mas os procuradores não são estrelas. Procuradores são iguais, admitidos por concurso público e todos devem ter, presumivelmente, as mesmas capacidades de combater a corrupção", argumentou ainda Aras na ocasião.

Os que defendem a postura de Aras frente à Lava Jato consideram que o procurador-geral buscou reverter um movimento de "criminalização da política" no Ministério Público Federal. 

Além de contribuir para sua recondução, essa atuação também mantém viva a possibilidade de Aras chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso não prospere no Senado a indicação de André Mendonça, escolhido por Bolsonaro para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. 

Ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União do governo Bolsonaro, Mendonça tem enfrentado resistência para ser aprovado no Senado, cenário que se agravou após Bolsonaro encaminhar na sexta-feira (20/8) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes - foi a primeira vez que um presidente da República tomou tal iniciativa, elevando ainda mais a crise entre os Poderes.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), há "muita dificuldade" na aprovação de Mendonça e ele pode nem ser sabatinado. 

Embora sua indicação ao STF tenha ocorrido em 13 de julho, dias antes da de Aras para a PGR, até agora o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), não marcou a data da sua sabatina. 

"Um presidente da República que desdenha das instituições, aposta na crise entre Poderes, entra com pedido de impeachment no Senado contra ministro do Supremo, evidentemente ele não é isento quando faz a indicação de um ministro (Mendonça) que o Congresso não conhece", disse Calheiros na segunda-feira (23/08), ao ser entrevistado no 16º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

No mesmo evento, o senador defendeu a recondução de Aras, argumentando que o segundo mandato será uma "oportunidade" para ele mostrar mais independência. 

Calheiros é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid - a expectativa é que o órgão conclua seus trabalhos com um relatório bastante negativo para Bolsonaro, recomendando à PGR que investigue o presidente por crimes na condução da pandemia. 

Caso seja de fato reconduzido, é Aras que decidirá se seguirá as recomendações da CPI ou enterrará o trabalho da comissão. 

"A minha tendência é votar favorável (à recondução). Acho que em algumas circunstâncias, claro, ele (Aras) deixou a desejar, mas esse segundo mandato, a recondução, é uma oportunidade para ele refazer tudo isso. O papel da sabatina será importantíssimo", disse Calheiros.

À BBC News Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) também disse acreditar que Aras pode mudar de postura em um segundo mandato. 

Na sua visão, a queda de popularidade de Bolsonaro abre espaço para uma atuação mais independente do PGR, na medida em que as chances de reeleição do presidente parecem baixas. 

A expectativa é que a bancada do PT deve apoiar em peso a recondução de Aras justamente devido a sua postura em relação à Lava Jato, o que tem levado a duras críticas contra o partido. 

"Senadores do PT afirmaram que Aras ao menos teria promovido a 'descriminalização da política'. Estão certos. Bolsonaro foi liberado para seus crimes cotidianos", escreveu no Twitter o constitucionalista Conrado Hubner, professor da Universidade de São Paulo (USP). 

Paim contesta esses ataques. Ele diz que não há qualquer preocupação do partido com a Lava Jato, ressaltando que as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram anuladas no STF. 

"A Lava Jato que continue, só não queremos, claro, que haja injustiça, seja com quem for", ele afirmou.

Para o senador, é melhor aprovar Aras, porque poderia vir uma indicação "pior" de Bolsonaro caso ele seja rejeitado. 

"Aras tem uma entrada, digamos, muito ampla na conversa com todos os senadores, de centro, direita e esquerda. E tem que abrir o olho entre ele e outro pior que ele que Bolsonaro pode mandar. Se ele não é o ideal (para a PGR), eu diria que, olhando para o atual governo, dá pra dizer que é (uma escolha) viável", argumentou

Questionado sobre se apoiaria a indicação de Aras para o STF, caso Mendonça não seja aprovado no Senado, Paim disse acreditar que o ex-ministro da Justiça tem sim condições de ser aprovado. 

Segundo ele, as conversas de Mendonça com os senadores em busca de votos nas últimas semanas haviam elevado suas chances na Casa. 

"Pode ter diminuído o apoio (após o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes), mas eu acho que ele acaba passando, embora vá demorar um pouco mais", disse. 

No mundo jurídico, Aras é hoje amplamente visto como um PGR leniente com possíveis crimes de Bolsonaro. 

Em entrevista recente à BBC News Brasil, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles o acusou de blindar o presidente de investigações por interesse pessoal em conseguir uma indicação ao STF.

"A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", disse Fonteles. 

O ex-PGR, em parceria com outros subprocuradores-gerais aposentados, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o Aras em 14 de agosto, em que o acusam de prevaricação (quando um servidor público deixa de praticar um ato de sua atribuição por interesse pessoal). 

Aras, que tem negado o desejo de integrar o STF, não quis se manifestar para esta reportagem. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da recondução do PGR, emitiu um parecer favorável ao segundo mandato. 

Em resposta aos que acusam Aras de leniência, o parlamentar sustenta que sua gestão apresentou "dezenas de denúncias contra autoridades com foro no STF e no STJ, e outras pessoas apontadas como integrantes de esquemas criminosos". 

Braga também elogiou sua atuação na "solução de conflitos". 

"Conforme expressado pelo o doutor Antônio Augusto Brandão de Aras, a sua gestão à frente da Procuradoria-Geral da República tem procurado reforçar o papel do Ministério Público (MP) na solução de conflitos, atuando de forma extraprocessual e preventiva, sem renunciar de fiscalização", diz o relatório.

Em uma vitória para Aras na véspera da sabatina, o ministro Alexandre de Moares recusou na segunda-feira pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) para que o procurador-geral fosse investigado por prevaricação por suposta omissão em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro. 

Em sua decisão, Moraes destacou a "autonomia funcional" garantida pela Constituição dos membros do Ministério Público e disse que não era possível caracterizar o crime de prevaricação porque não ficou demonstrado no pedido dos senadores qual interesse pessoal teria motivado Aras a não agir contra Bolsonaro.

STF torce pela aprovação de Aras, mesmo com inação contra Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem boas relações no STF(Supremo Tribunal Federal). Em caráter reservado, ministros afirmaram à coluna que torcem pela aprovação dele na sabatina de hoje de manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A tendência é que Aras seja reconduzido a mais dois anos no cargo.

Fatos recentes revelam um certo atrito entre Aras e o STF — e, ainda assim, o procurador tem o apreço da Corte. Três ministros cobraram uma atitude mais enérgica de chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) em processos que atingem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados.

Primeiro, Rosa Weber rejeitou pedido da PGR para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra Bolsonaro por prevaricação. A ministra criticou a atitude da PGR e disse que o órgão não pode ser mero "espectador das ações dos Poderes da República".

Depois, Cármen Lúcia cobrou um posicionamento de Aras sobre fato que considerou "grave": o uso de TV pública por parte do presidente para atacar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Por fim, Aras não apresentou no prazo determinado por Alexandre de Moraes um parecer sobre a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson. O ministro emitiu nota ressaltando a falha da PGR.

Ainda assim, Moraes não quis briga com Aras. O ministro arquivou ontem a queixa-crime que tinha sido apresentada contra o procurador-geral por suspeita de prevaricação, ou seja, quando o agente público deixa de agir diante de uma irregularidade.

"Respeito no trato pessoal"

Ministros do STF afirmam que, no trato pessoal, Aras é respeitoso e amigável. Mantém uma boa relação institucional com a Corte, apesar de ser aliado de primeira hora de Bolsonaro - que, nos últimos meses, tem alimentado uma verdadeira guerra contra a cúpula do Judiciário.

Além de ter a simpatia de integrantes do Supremo, Aras também conta com o apoio da maioria dos Senadores —e, portanto, deve ser facilmente aprovado na sabatina. O procurador-geral tem apoio inclusive da oposição. Seu principal feito foi ter esvaziado a Lava Jato, que tinha entre os investigados parlamentares de vários partidos.

Aras só não é querido entre os pares. Um grupo de subprocuradores-gerais aposentados e o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles encaminharam ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) um pedido de investigação criminal contra Aras por prevaricação em relação aos processos contra Bolsonaro e pessoas ligadas ao governo.

Aras não estava na lista tríplice aprovada pela categoria para comandar o Ministério Público. Ainda assim, o presidente o indicou ao cargo. Internamente, o procurador-geral deve aguentar mais dois anos de críticas. Mas nada que o desencoraje a permanecer na cadeira.

Toffoli nega mandado de segurança de subprocuradores contra Aras

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 2ª feira (23.ago.2021) o mandado de segurança pedido por subprocuradores para garantir a análise de um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O mandado tinha sido apresentado ainda na 2ª feira (23.ago) pelo vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), José Bonifácio Borges de Andrada, e outros 4 integrantes do colegiado. Os subprocuradores afirmavam que “manobras ilegais” estariam impedindo a discussão do caso pelo conselho.

Toffoli considerou que os documentos apresentados pelos integrantes do CSMPF não comprovam ilegalidades por parte do chefe da PGR (Procuradoria Geral da República).

Ele diz ainda que os subprocuradores indicam que a responsabilização do procurador-geral estaria no fato dele ser chefe de quem poderia ter cometido suposto ato ilegal. Toffoli considerou que os documentos apresentados não comprovam ato ilegal ou responsabilidade de Aras.

“Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder.” Eis a íntegra da decisão de Toffoli (151 KB).

A representação contra Aras foi apresentada no início deste mês pelo ex-procurador-geral Cláudio Lemos Fonteles e outros subprocuradores aposentados. Acusam Aras de prevaricação, crime cometido por agente público que deixa de cumprir atos de ofício mediante interesse pessoal. O pedido de investigação foi enviado ao CSMPF, órgão responsável por investigar crimes cometidos pelo PGR no cargo.

Segundo os conselheiros, o caso foi recebido pelo Conselho no dia 9 de agosto. No mesmo dia, Andrada determinou a livre distribuição do processo entre os integrantes do CSMPF, excluindo, por impedimento, o próprio Aras.

A representação, no entanto, não foi distribuída. Os conselheiros apontam que uma servidora encaminhou o caso diretamente para o chefe de gabinete de Aras, que repassou o pedido de investigação ao gabinete do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, nome de confiança do PGR. A representação passa então a tramitar entre os 2 gabinetes até despacho proferido em 17 de agosto destiná-lo ao Senado Federal.

A representação do ex-procurador-geral Cláudio Fonteles foi enviada na mesma semana em que os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram uma notícia-crime contra Aras por prevaricação no STF. O caso foi arquivado na 2ª feira (23.ago) pelo ministro Alexandre de Moraes, que não vou indícios suficientes para dar seguimento à notícia-crime.

A notícia-crime dos senadores dizia que Aras se omitiu ao não investigar ações do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia e os ataques do presidente ao sistema eleitoral brasileiro. Também afirmavam que o PGR deixou de cumprir prazos para emitir pareceres em processos envolvendo Bolsonaro.

Aras irá ser sabatinado no Senado nesta 3ª feira (24.ago) para ser reconduzido como chefe da PGR. Ele foi indicado para a recondução ao cargo por Bolsonaro.

Fonte: BBC News Brasil - UOL - Poder360