A relação entre o Executivo e o Judiciário, que já andava estremecida, azedou de vez após a decisão do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar ao Senado na sexta-feira (20) pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na tentativa de evitar mais desgastes causados pela crise entre os poderes, o Fórum Nacional de Governadores adiantou para esta segunda-feira (23), às 10h, reunião que vai discutir formas de acalmar os ânimos entre o chefe do Executivo e os ministros do STF. Mas o ceticismo entre os participantes é grande e alcança até mesmo aliados do presidente da República, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o Fórum já estava organizando agenda para tratar sobre a proposta da reforma tributária e o projeto Governadores Pelo Clima, mas decidiu antecipar a reunião "pela conjuntura sobre a crise entre os poderes, que afeta os investimentos e piora a situação do Brasil".
O Fórum Nacional de Governadores se reúne nesta segunda-feira (23), às 10h, em Brasília, para debater maneiras de garantir a defesa da democracia e melhorar a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Até o momento, são 26 representantes de estados que confirmaram participação, sendo quatro de forma presencial e 22 por videoconferência. O governador do Paraná, Ratinho Jr., não vai participar, mas será representado pelo vice-governador, Darci Piana.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também será representada pelo vice, Antenor Roberto. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, não confirmou presença, nem de um representante.
A reunião foi confirmada no último sábado (21) e, conforme a apuração da CNN, o encontro foi convocado de forma emergencial após a escalada da crise entre os Poderes.
A reunião acontece após o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviar ao Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes.
No pedido, assinado pelo próprio Bolsonaro, ele argumenta que “alguns” ministros da Corte têm “flertado com escolhas inconstitucionais”. “Não vejo qualquer sinal de autocontenção e, pior, não identifico qualquer mecanismo constitucional que delimite os poderes e eventuais excessos da Suprema Corte”, traz o documento.
Durante a reunião, os governadores pretendem tratar também do aumento recente no preço dos combustíveis.
Relação dos Governadores confirmados até o momento:
PRESENCIAL
1) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
2) Governador do Piauí, Wellington Dias.
3) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha.
4) Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro.
VIDEOCONFERÊNCIA
1) Governante do Acre, Gladson Cameli.
2) Governador de Alagoas, Renan Filho.
3) Governador do Amapá, Waldez Goés.
4) Governador do Amazonas, Wilson Lima.
5) Governador da Bahia, Rui Costa.
6) Governador do Ceará, Camilo Santana.
7) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
8) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
9) Governador do Maranhão, Flávio Dino.
10) Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes.
11) Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
12) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
13) Governador do Pará, Helder Barbalho.
14) Governador da Paraíba, João Azevedo.
15) Vice-Governador do Paraná, Darci Piana.
16) Governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
17) Vice-Governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto.
18) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
19) Governador de Roraima, Antonio Denarium.
20) Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
21) Governador de São Paulo, João Doria.
22) Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
CONVIDADOS
1) Presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.
2) Presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.
3) Secretário de economia do Distrito Federal, André Clemente.
4) Secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho.
5) Secretário de Comunicação, Weligton Moraes.
Diante do clima confuso, o tema da reforma tributária provavelmente acabará ofuscado. O projeto de lei que trata de alterações no Imposto de Renda está novamente pautado para ser votado na Câmara na terça-feira (24), depois de vários adiamentos. Mas segue sem consenso.
Na semana passada, quando novamente não se conseguiu um mínimo de entendimento para votar a proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a marcar uma reunião para esta terça com integrantes da oposição. Diante da disposição de Guedes, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), chegou a dizer ao Congresso em Foco que os partidos contrários ao governo apoiariam uma proposta que de fato simplificasse o sistema tributário e que fosse progressiva e neutra do ponto de vista arrecadatório. Mas não haverá tal diálogo. Na noite de sexta-feira (20), Guedes desistiu da reunião que ele mesmo marcara. Segundo algumas informações, a reunião, na verdade, foi desmarcada por pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que mostrou-se contrário a ver Guedes negociando com a oposição.
Diante da indefinição, parlamentares já apostam que não haverá acordo para votar o projeto até terça. Diante do impasse, a pauta da Câmara para esta semana ainda será definida em reunião de líderes entre segunda e terça-feira.
Diante da situação quanto ao projeto do IR, que patina na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tenta fazer andar a PEC 111, que unifica impostos e propõe uma reforma tributária mais ampla. Mas, aí, as chances também parecem poucas porque Paulo Guedes não se entusiasma com ela – e disse isso claramente em um debate na sexta-feira (20). De qualquer modo, o relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como, neste caso, ele não trata do mérito, mas somente da constitucionalidade, há uma expectativa de que possa ser aprovado.
Vale destacar ainda na agenda da semana a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, marcada para terça-feira (24), e os depoimentos da CPI da Covid.
Fonte: CNN Brasil - Congresso em Foco