Política

Após ataque de Bolsonaro ao STF, ex-ministros assinam ato por democracia





Ex-ministros da Justiça e da Defesa citaram "crise institucional" em um manifesto em defesa da democracia encaminhado hoje ao Senado como resposta aos ataques de Jair Bolsonaro (sem partido) direcionados aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O texto foi assinado pelos ex-ministros Miguel Reale Jr., José Eduardo Martins Cardoso, Jose Gregori, José Carlos Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro, Celso Amorim, Eugenio Aragão, Jacques Wagner e Raul Jungmann.

Após enviar ao Senado ontem um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, o presidente disse que deve entregar uma solicitação do mesmo tipo nos próximos dias contra o também ministro Luís Roberto Barroso.

Também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Barroso tem sido um dos principais alvos dos ataques de Bolsonaro, que se intensificaram nas últimas semanas em meio à discussão em torno do "voto impresso auditável".

Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news —em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas. É a primeira vez que um presidente pede o impeachment de um ministro da Corte.

'Capricho de presidente e afronta à Constituição'

No documento, o grupo de dez ex-ministros cita a manifestação de presidentes e ex-presidentes do TSE sobre a transparência e segurança das urnas eletrônicas. No manifesto, eles ainda entendem que Bolsonaro reconheceu não ter provas das supostas fraudes em eleições, mas seguiu defendendo o voto impresso "que ofenderia o sigilo do voto".

Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário e individualizou o ataque na pessoa dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso"Trecho extraído do manifesto

"O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário", complementa o documento.

"É imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição".

'Negativa repercussão internacional do país'

O manifesto vê nas atitudes de Bolsonaro uma "aventura política" em busca de uma "crise institucional artificialmente criada".

"Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil".

STF repudiou pedido de Bolsonaro

Em nota, o STF repudiou o presidente, disse que a democracia "não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões" e que Moraes irá aguardar a deliberação do Senado.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que analisará o pedido, porém indicou que não o levará adiante. "Não antevejo fundamentos políticos, técnicos e jurídicos para o impeachment do ministro do STF, como também não antevejo para o impeachment do presidente da República", declarou, em evento em São Paulo.

Entenda o caso

O presidente vinha defendendo a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que quer adotar uma espécie de comprovante impresso após votação na urna eletrônica. O projeto, porém, foi derrotado duas vezes: primeiro, na comissão especial da Câmara; depois, no plenário da Casa, onde alcançou apenas 229 dos 308 votos favoráveis necessários.

Os ataques de Bolsonaro a Barroso são frequentes, feitos sempre que o presidente acusa o sistema eleitoral adotado no Brasil de fraude —sem, no entanto, apresentar provas de suas alegações. No início do mês, em viagem a Joinville (SC), Bolsonaro chegou a xingar Barroso de "filho da p...".

"Aquele filho da p... ainda faz isso. Aquele filho da p... do Barroso", disse Bolsonaro em meio a uma aglomeração de apoiadores. No vídeo, é possível ver que a maioria das pessoas — incluindo Bolsonaro — ou não está de máscara, ou a usa de maneira errada.

Tensão chega ao auge, trégua parece longe e autoridades dizem não ver saída para estancar crise entre Poderes

Nenhum dos lados, nem Supremo nem Jair Bolsonaro, dá sinais de que vai recuar, e paz fica distante por ora

A semana terminou da pior forma possível na avaliação de líderes partidários e ministros de cortes superiores. Os que acreditavam que seria possível amortecer as tensões terminaram a sexta-feira (20) decepcionados. Mais do que isso, essas pessoas agora dizem não enxergar uma saída para a crise institucional que o país atravessa, sem precedentes na história recente, segundo essa leitura. A avaliação é que nenhum dos lados, nem Supremo nem Jair Bolsonaro, dá sinais de que vai recuar, e a paz parece longe neste momento.

Os principais nomes que atuam em busca de amenizar as tensões estavam sem palavras nos minutos seguintes a Bolsonaro entregar ao Senado o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes na noite de sexta. A principal mensagem de uma ala do Supremo é de "calma".

Entre aliados do presidente, a sensação descrita é de que, de fato, como previsto, é impossível controlá-lo.

Mesmo que já seja sabido que Bolsonaro age sempre dessa maneira imprevisível, e gosta da polarização, auxiliares apontam que a operação da PF autorizada por Moraes esvazia os movimento para tentar segurar seus atos impulsivos.

No mundo político a leitura é a de que já não importa muito como a briga começou, mas cada ataque servirá para justificar uma reação supostamente de defesa, de lado a lado. Líderes partidários falam em momento delicadíssimo, que pode caminhar para uma situação trágica. A avaliação é que Bolsonaro está definitivamente partindo para o tudo ou nada.

Dois movimentos importantes devem manter baixa a esperança daqueles que tentam colocar panos quentes na situação. O presidente da República prometeu entregar o segundo pedido de impeachment nos próximos dias, o de Luis Roberto Barroso. O segundo ponto é que há promessas de que a mobilização no dia 7 de setembro será grande, com atos que pedem a saída de ministros do STF.

Ao mesmo tempo, as investigações que foram abertas para conter os excessos de Bolsonaro e seus apoiadores seguem em andamento, podendo ter novidades a qualquer momento.

Fonte: UOL - Folha