Política

STF repudia pedido de impeachment de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes





STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu nota na qual repudia o pedido de impeachment entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes.

"O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz trecho do comunicado.

O Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal STF reage a pedido de impeachment feito por Bolsonaro

Bolsonaro cumpriu em parte o que anunciou na semana passada e apresentou hoje ao Senado o pedido de impeachment de Moraes. Essa é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte.

O pedido foi assinado pelo presidente e protocolado hoje. Bolsonaro não incluiu o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e frequente alvo de suas críticas.

No documento encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) (Clique aqui para ler), Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".

Na sequência, o presidente classifica o Judiciário como um "verdadeiro ator político" e afirma que, "justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura".

Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas. As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições.

Configura-se na espécie crime de responsabilidade pelo Excelentíssimo Senhor ministro Alexandre de Moraes ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador. Trecho do documento entregue pelo Planalto ao Senado

Trechos do pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes - Reprodução - Reprodução
Trechos do pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes
Imagem: Reprodução

Escalada de tensão

A crise entre Bolsonaro e o Judiciário vinha em alta desde que o presidente começou, ainda no ano passado, a intensificar os ataques contra o sistema eleitoral. Ao lado disso, o STF vinha tomando decisões que desagradavam os bolsonaristas, como a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que havia divulgado um vídeo com ameaças e incitações de violência física aos ministros.

Por estar à frente de decisões como essa, Moraes já vinha sendo repudiado por apoiadores de Bolsonaro há mais de um ano. Barroso, por sua vez, entrou na mira do presidente nos últimos meses quando tomou, na condição de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a dianteira da defesa às acusações sem provas que o bolsonarismo começou a propagar entre os seguidores.

As tensões explodiram há uma semana, no último dia 13, com a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. A medida foi uma iniciativa da PF, autorizada por Moraes, mas os apoiadores do presidente concentraram suas críticas no Supremo. No dia seguinte, Bolsonaro anunciou no Twitter que abriria processos contra Moraes e Barroso.

Leia nota na íntegra

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

Pacheco diz 'antever' ausência de fundamentos em impeachment de Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que analisará o pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, mas indicou que não o levará adiante.

Em entrevista a jornalistas, Pacheco disse que antevê a ausência de fundamentos jurídicos e políticos para o andamento do impeachment.

O pedido foi entregue ao Senado por Jair Bolsonaro (sem partido). É a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte.

"Sinceramente, não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para o impeachment de ministros do Supremo", afirmou Pacheco. "Nem do presidente".

Apenas Pacheco tem o poder de dar início ao processo no Senado. Caso ele acate o pedido, uma comissão será criada com 21 senadores para avaliar as acusações contra o ministro do STF.

Nós começamos a semana com uma expectativa muito grande de pacificação, solução dos conflitos, de apaziguar os ânimos e encontrar convergências e consensos. Termino a semana com a mesma expectativa, o mesmo desejo."Pacheco sobre o encaminhamento do pedido de impeachment contra Moraes

Ele acrescentou que o impeachment é algo grave e deve ser excepcional. "Não pode ser banalizado. Vou insistir nessa tecla: não vamos nos render a nenhuma investida para desunir o país".

Pacheco ainda pediu que as autoridades direcionassem suas energias a outras pautas importantes para o país, como a fome e o meio ambiente.

Pedido de impeachment

No documento encaminhado ao presidente do Senado, e ao qual o UOL teve acesso (Clique aqui para ler), Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".

Na sequência, o presidente classifica o Judiciário como um "verdadeiro ator político" e afirma que, "justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura".

Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas.

As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições.

Configura-se na espécie crime de responsabilidade pelo Excelentíssimo Senhor ministro Alexandre de Moraes ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador.

Renan critica impeachment de Moraes; senadores dizem que não vai passar

pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes feito hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gerou reações de políticos. Senadores de oposição afirmaram que o pedido não deve passar no Senado.

Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, chamou o ato do presidente de "desvario". "O ataque é a gota d'água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto. Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não", afirmou.

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), falou para Bolsonaro "procurar o que fazer". Ele lembrou das consequências da pandemia de covid-19 e pediu: "Cuide dos problemas reais do país e não fique arranjando mais problemas do que o nosso povo já tem!".

Outra senadora a se manifestar foi Eliziane Gama (Cidadania-MA). Para ela, o pedido não passará e o tensionamento provocado por Bolsonaro pode levá-lo à ingovernabilidade. "Os ataques ao min. devem-se a sua atuação rigorosa no combate às fake news, q tanto afetam a democracia", escreveu.

Advogado: 'Chance de impeachment contra Moraes prosperar é próxima a zero'

O advogado Augusto de Arruda Botelho analisou a entrega do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo ele, a chance desse pedido prosperar é "próxima a zero", já que "não tem fundamento jurídico nenhum para esse processo caminhar dentro do Senado".

Durante a entrevista, o advogado afirmou que o pedido de impeachment contra Moraes não dará em nada do ponto de vista prático, e sim aumentará uma "disputa desnecessária, polarização e atos de violência".

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e do cantor Sérgio Reis, ambos bolsonaristas. As medidas atenderam a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Moraes afirmou, em sua decisão, que os investigados "pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições", "inclusive atuando com ameaça de agressões físicas".

"O governo Bolsonaro tem uma característica muito parecida do governo Trump, de ter que manter uma campanha sempre ativa. Parece que a gente nunca saiu do ano eleitoral: Bolso sempre volta com as pautas de costume, com discurso absolutamente autoritário, porque é isso que alimenta sua cada vez mais diminuta, mas existente, base de apoio", disse Botelho.

O advogado falou ainda que o presidente da República não quer dar um passo para trás, percebendo que esse tipo de embate não vai levar a nada. "Até porque tira o foco de cuidar do país, da economia, da pandemia, de tantas coisas que ele completamente negligenciou nos últimos tempos."

Fonte: UOL