Brasília, 19/08/2021 – A tarifa de energia poderá ficar mais barata para mais de 120 mil famílias do Amapá. É por que a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta, 19, o projeto de Lei 1106/2020.
“Desburocratizar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica é levar o direito para aquelas famílias que o têm, mas por algum motivo não usam”, explica o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), referindo-se às famílias que não se inscreveram no programa de descontos na conta de luz, apesar de terem esse direito. Ele votou favorável ao projeto de Lei para que todas as famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo sejam incluídas automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica. Os descontos para essas famílias de baixa renda variam de 10% a 65%, até o consumo de 220kwh/mês.
“Essa medida é determinante para que as famílias não tenham que escolher entre comprar comida ou pagar a conta de luz”, afirmou Camilo, no Plenário da Câmara, ao defender o voto favorável do PSB à medida.
O projeto de Lei aprovado pela Câmara e pelo Senado precisa ser sancionado pelo presidente da República para a medida entrar em vigor. No Amapá, 146 mil famílias estão inscritas no CadÚnico, mas apenas cerca de 24 mil usam a Tarifa Social de Energia.
Camilo criticou a política de privatizações do governo Bolsonaro e do governo Waldez, que vende as partes lucrativas, fica com as partes deficitárias das empresas e dificulta o financiamento cruzado para políticas sociais e para assegurar o serviço público como direito.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe – PSB/AP