Política
Sabatina de Aras no Senado é marcada para 25 de agosto
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A expectativa é que o atual PGR tenha nome aprovado para a recondução ao cargo por mais 2 anos, apesar das críticas de senadores da oposição
O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sessão no STF; apesar de críticas, expectativa é que nome do PGR será aprovado para recondução Sérgio Lima/Poder360
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado marcou para a próxima 4ª feira (25.ago.2021) a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um novo mandato de 2 anos à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). A audiência será das 8h às 13h. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O atual mandato de Aras termina em setembro e sua eventual recondução depende da aprovação pela CCJ e, em seguida, pelo plenário do Senado. A expectativa é que o nome do PGR seja validado pelos senadores, apesar das críticas que sofre por congressistas da oposição ao governo.
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminharam à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido de investigação contra Aras por suposto crime de prevaricação. Citam que o PGR se omitiu em agir em ações que envolviam o presidente Jair Bolsonaro e a conduta do governo federal na pandemia.
Aras também enfrenta pressão interna na Procuradoria. Na 3ª feira (17.ago), um grupo de 31 subprocuradores, incluindo integrantes da cúpula da PGR, pediram a abertura de investigação contra Bolsonaro por uma mensagem divulgada pelo WhatsApp sobre a necessidade de um “contragolpe”.
No STF, 3 ministros da Corte se manifestaram em menos de uma semana afirmando que o PGR descumpriu prazos fixados para se manifestar em processos que envolviam diretamente Bolsonaro. Em resposta, Aras encaminhou ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, para questionar os “prazos exíguos” que os integrantes do tribunal estão exigindo da Procuradoria.
Aras foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice em 2019 e, novamente, neste ano. A escolha do nome do procurador-geral era esperada dentro do Ministério Público. Apesar dos desgastes internos, Aras contava com o apoio político do Planalto para uma recondução.
O PGR era um dos nomes cotados para indicação ao STF, na vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em 12 de julho. No entanto, foi preterido pelo então advogado-geral da União, André Mendonça, cuja sabatina caminha mais lentamente no Senado.
Ao nomear que reconduziria Aras ainda em julho, quando o mandato do PGR se encerrava em setembro, o Planalto buscou sinalizar que apostava em Mendonça ao STF. Na ocasião, senadores ouvidos pelo Poder360 classificaram a decisão de Bolsonaro como uma forma de tirar de Mendonça a “sombra de Aras” e assim dar menos margem para os congressistas rejeitarem a indicação ao Supremo.
Mesa do Senado encaminha indicação de André Mendonça à CCJ
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal informou, em nota divulgada nesta quinta-feira (19), que despachou na quarta-feira (18) a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
O despacho não significa que a CCJ irá logo sabatinar e analisar a indicação de Mendonça. A nota esclarece que a Mesa “aguardará a designação de um relator para proferir parecer à indicação naquele colegiado”.
“Em seguida, se aprovada após sabatina do indicado naquela Comissão, a mensagem seguirá ao Plenário do Senado Federal onde, para ser aprovada, necessitará de maioria absoluta de votos sim (41 votos)”, prossegue a nota.
As informações no Senado são de que a CCJ não pretende avaliar o nome de André Mendonça enquanto não amainar o clima produzido pela intenção do presidente Jair Bolsonaro de enviar pedido de impeachment ao Senado dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Leia a íntegra da nota da Secretaria da Mesa do Senado:
"NOTA SGM SENADO
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal esclarece, em relação à Mensagem nº 36, de 2021, pela qual o presidente da República indica o nome de André Luiz de Almeida Mendonça para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que a mesma foi publicada e despachada ontem, dia 18/08/2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguardará a designação de um relator para proferir parecer à indicação naquele colegiado. Em seguida, se aprovada após sabatina do indicado naquela Comissão, a mensagem seguirá ao Plenário do Senado Federal onde, para ser aprovada, necessitará de maioria absoluta de votos “sim” (41 votos)."
Fonte: Poder360 - Congresso em Foco
