Política

Diante de silêncio, CPI transforma advogado da Precisa em investigado





A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado transformou nesta 4ª feira (18.ago.2021) o advogado da Precisa Medicamentos Túlio Silveira em investigado. Este respondeu a poucas perguntas dos senadores alegando que estaria protegido pelo sigilo advogado e cliente.

“Considerando que o silencio da testemunha ecoa indícios de participação em prováveis negociações, suas óbvias ligações com outros investigados, inclusive como ocupante de cargo em comissão no Ministério da Saúde”, declarou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

A classificação de Silveira como investigado foi aprovada em votação simbólica, que também conferiu ao líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a mesma condição.

Renan Calheiros disse que Silveira não conseguiu apresentar documentação que provasse que ele advogou para a Precisa Medicamentos. Senadores mostraram que ele participou de audiência no Senado como gerente da empresa e não como advogado.

“Considerando que o depoente não possuía escritório de advocacia até 2 dias antes do contrato firmado entre a Bharat Biotech, Precisa e Ministério da Saúde, eu decido, e queria comunicar a todos, declarar e atribuir ao senhor Túlio Silveira a condição de investigado por essa comissão parlamentar de inquérito, passando a ser tratado nessas condições pelo que informo a essa presidência e aos demais membros presentes nessa reunião.”

Na prática, pouco muda. O próprio advogado da Precisa já teria procurado o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para ficar em silêncio, prerrogativa de investigados. Ele já teve seus registros telefônicos quebrados pela CPI. 

Habeas corpus concedido pelo ministro do STF Luiz Fux o permitia ficar em silêncio somente em perguntas que pudessem lhe incriminar. Além disso, ele decidiu ainda não se comprometer a falar a verdade como são obrigadas as testemunhas da comissão.

OAB presente

O depoimento de Silveira à CPI é acompanhado pelo Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alex Souza de Moraes Sarkis.

Quem designou Sarkis para o acompanhamento foi o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. No ofício que enviou à CPI quando a convocação de Silveira foi aprovada, Santa Cruz afirmou que “informações concernentes a respeito de questões relacionadas a fatos que os advogados tenham tido conhecimento em decorrência do regular exercício profissional e à confidencialidade que rege a relação cliente x advogado, estão protegidas pelo sigilo profissional”.

Na sessão desta 4ª feira (18.ago), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fizeram apresentações argumentando que, apesar de sua formação, Silveira não atuaria para a Precisa na função de advogado.

Tebet apontou para a ausência de procuração da empresa que desse ao depoente plenos poderes para representá-la legalmente.

Santa Cruz se manifestou em seu perfil no Twitter contra os questionamentos sobre se Silveira teria ou não a prerrogativa do sigilo profissional.

“Respeito todas as instituições do país e sou sensível a tudo que o Brasil passa na pandemia. Contudo, o sigilo advogado/cliente é prerrogativa intransigível no estado democrático de direito”, escreveu.

Advogado da Precisa se nega a responder questões e torna-se investigado pela CPI

Túlio Silveira representou a empresa na negociação da vacina indiana Covaxin. Inconsistências sobre função e silêncio geraram incômodo nos senadores

Advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, em oitiva na CPI da PandemiaAdvogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, em oitiva na CPI da PandemiaFoto: Jefferson Rudy - 18.ago.2021/Agência Senado

CPI da Pandemia ouviu nesta quarta-feira (18) Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, que chegou ao Senado como convocado e saiu, após horas de silêncio, como investigado pela comissão. 

Apresentado como o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde, Túlio respondeu aos questionamentos iniciais do relator Renan Calheiros (MDB-AL), mas parou de dar esclarecimentos aos senadores em todos os assuntos quando perguntado sobre o que ele teria testemunhado nas negociações entre a Precisa e o Ministério. 

Túlio compareceu à CPI munido de um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu que ele não respondesse perguntas que pudessem incriminá-lo. No entanto, a recusa a todos os tipos de questionamentos gerou incômodos nos senadores.

A oitiva de Túlio Silveira atendeu a um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e substituiu a acareação cancelada entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

Resumo da CPI da Pandemia:

  • Renan Calheiros declara Túlio Silveira como investigado pela CPI 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que o advogado Túlio Silveira, a partir de agora, é um investigado pela CPI da Pandemia.

O relator da comissão afirmou que a decisão foi tomada a partir do "silêncio constrangedor" do advogado, mesmo em relação a assuntos que não eram associados à Precisa, o que teria "atrasado" os trabalhos da CPI.

"O silêncio ecoa em indício de participação em prováveis negociações", disse Calheiros. "Considerando o fato de não ter o advogado apresentado instrumento de procuração que demonstre sua prestação de serviços como contratado pela Precisa, e considerando que o depoente não possuía escritório de advocacia até dois dias antes do contrato firmado entre a Bharat e o Ministério, Túlio Silveira passa à condição de investigado pela CPI, passando a ser tratado nessas condições", declarou.

  • No retorno da sessão, senadores questionam função de Túlio Silveira na Precisa 

Ao retornarem da pausa da sessão após um início entroncado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez alguns questionamentos ao advogado, que, ao contrário da ocasião anterior, se dispôs a responder algumas perguntas.

Rodrigues reproduziu um vídeo em que Túlio Silveira aparece em uma audiência pública sobre vacinas organizada pelo Senado Federal. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresenta Túlio como "representante" da Precisa Medicamentos. O advogado fala rapidamente sobre compromissos da empresa em trazer a vacina Covaxin ao Brasil.

Ao ser questionado sobre a extensão de suas funções de advogado, Silveira afirmou que tratou ali "de questões relativas às clausulas contratuais, cronograma, legislação, algum tipo de entrave" e que estava como "representante legal na qualidade de advogado".

"Me parece muita coincidência ter duas confusões distintas no seu cargo", declarou Rodrigues. "Não vejo nenhum prejuízo", respondeu Túlio Silveira a Rodrigues. 

  • Sessão na CPI é interrompida após advogado da Precisa não responder perguntas 

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu interromper a sessão por 30 minutos para o almoço após o advogado da Precisa, Túlio Silveira, não arrefecer de sua posição de não responder aos questionamentos dos senadores. 

"O Ministério não quer que mostre o contrato, a Precisa não mostra o contrato que fez com a Bharat Biotech. Vossa excelência tinha conhecimento dos US$ 45 milhões que eram para ter sido depositados em paraíso fiscal em Cingapura em nome da Madison?", tentou questionar Aziz. 

Ao receber uma negativa, o senador resolveu determinar a pausa. "Vou suspender a sessão por 30 minutos. Vamos comer agora e depois a gente conversa. Vou tomar algumas providências", declarou.

Anteriormente, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) havia recomendado que a comissão buscasse o STF para determinar o "limite do silêncio" concedido por habeas corpus, assim como foi feito no depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa, que também havia se recusado a falar.

  • Advogado da Precisa permanece em silêncio ao ser questionado sobre Covaxin 

O advogado Túlio Silveira permaneceu em silêncio em todas as perguntas do relator Renan Calheiros (MDB-AL) quando indagado sobre trâmites e negociações da negociação de vacinas entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, bem como a relação da Precisa com a Bharat Biotech. 

Entre as perguntas, Calheiros questionou quando começaram as negociações da Precisa com a Bharat Biotech e se o contrato preveria o pagamento à Precisa ou a Bharat Biotech, farmacêutica responsável pela Covaxin.

O silêncio constante do advogado incomodou os outros senadores, que alegaram que ele poderia usar de tal prerrogativa apenas em fatos que o incriminassem ou dissessem respeito à Precisa. 

"O depoente está ficando em silêncio e a decisão do ministro é clara. Ele tem obrigação de falar a essa comissão como testemunha em tudo que não o incrimina", disse Eliziane Gama (Cidadania-MA). "Se ele não responde, em tese, ele poderá ter relação direta, portanto de se incriminar. Que fique registrado isso. A decisão é clara do ministro, exclusivamente aos fatos que o incriminem ele pode ficar em silêncio", disse a senadora, que assumia a presidência da Comissão no momento.

O advogado de Túlio rebateu. "Ele não é obrigado a indicar isso. Ele vai se limitar a não responder o que considera que pode lhe gerar prejuízo pelo sigilo profissional e a não autoincriminação", argumentou.

Ao fim dos questionamentos, Renan Calheiros também mostrou uma imagem publicada nas redes do advogado na qual ele aparece com escritos de "eu apoio o tratamento precoce" e apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas eleições de 2018. Túlio Silveira permaneceu em silêncio.

"Esse silêncio é incriminador. Ele não respondeu também às perguntas que não tinham relação com a Covaxin", criticou Calheiros.

  • 'Sou advogado, não participo de negociações de vacinas', diz Silveira 

Ao ser questionado pelo relator da CPI se participava das negociações da Precisa com o governo Federal, o advogado Túlio Silveira se mostrou incomodado com o questionamento e respondeu que não é sua função negociar contratos.

"Sou advogado da Precisa e exerço a defesa da companhia. Com todo respeito eu não participo de negociações. Eu assisto a companhia nos negócios jurídicos", afirmou. 

Interrompido pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz, que disse não haver na pergunta qualquer tipo de acusação de querer obter vantagens, Silveira mudou o tom e voltou a falar sobre a questão.

"Peço escusas se o tom foi rude. Não participo de negociações, mas assisto a companhia como advogado. Exerço a defesa jurídica", disse.

  • Renan diz que Ricardo Barros passa a ser investigado pela CPI

Antes de iniciar seus questionamentos ao depoente, o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou aos demais membros da comissão que considera necessário aprofundar as investigações sobre os atos do líder do governo Bolsonaro, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

"Tendo em vista veementes indícios de cometimento de crimes, atos danosos ao patrimônio público e atos de improbidade administrativa, decido atribuir a Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, a condição de investigado pela CPI", disse Renan.

Ele afirmou que precisam ser analisadas as ligações e relações políticas e empresariais de Barros, assim como o que chamou de "ausência de atitudes corretivas" do deputado sobre negociações e possíveis associações com servidores investigados pela CPI.

  • 'Ficarei em silêncio por respeito ao sigilo profissional', diz Silveira

Ao receber a palavra para fazer uma fala inicial de até 15 minutos – e depois de se recusar a prestar compromisso de falar a verdade na CPI –, Túlio Silveira afirmou que ficaria em silêncio na CPI.

"Em respeito a vossa excelência, a essa Casa, exercerei o meu direito inalienável ao silêncio porque estou na condição de investigado haja visto as medidas cautelares que foram imputadas contra mim", disse o defensor da Precisa. 

"Meus sigilos foram quebrados por essa CPI. Vários ofícios foram encaminhados para as entidades correspondentes e me encontro, de fato, como investigado. Fui contratado como advogado, sou advogado da Precisa Medicamentos, e permanecerei em silêncio em homenagem ao direito inalienável do sigilo cliente-advogado", completou.

O presidente da CPI, Omar Aziz, havia pedido que Silveira não fizesse como Carlos Wizard, que após a fala inicial à CPI se recusou a responder praticamente todos os questionamentos feitos pelos senadores.

  • Defesa pede que CPI reconsidere convocação de Silveira

O defensor que acompanha Túlio Silveira, identificado apenas como Dr. Toledo, pediu a palavra no início da oitiva para pedir que a CPI reconsidere a possibilidade de ouvir o representante da Precisa, "tendo em vista que o objeto [da oitiva] envolve todos os fatos relacionados ao exercício da profissão de advogado".

"Ou, que caso contrário, ao menos respeito o direito ao silêncio sem sancioná-lo. O prejuízo para democracia é imensurável ao se obrigar um advogado a falar sobre fatos que tomou conhecimento", afirmou o defensor.

Após a manifestação do advogado, a senadora Simone Tebet (MDB-RS), líder da bancada feminina no Senado, fez uso de uma questão de ordem para explicar o objetivo da convocação de Silveira pela CPI.

Advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, em oitiva na CPI da PandemiaFoto: Jefferson Rudy - 18.ago.2021/Agência Senado

"Quem pediu para que o Dr. Túlio fosse convidado por uma simples razão: não achei no processo que me entregaram nenhuma procuração ad judicia do Dr. Túlio comprovando que ele era advogado da Precisa quando atravessou uma série de meios no contrato da Covaxin no Ministério da Saúde", disse ela.

"Não vamos perguntar nada que interfira no sigilo do cliente com o advogado, mas até para que ele possa se eximir desse imbróglio jurídico que foi criado pelo contrato da Covaxin", completou a senadora.

pedido da defesa foi indeferido pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

"Sua questão de ordem não pode ser maior que a decisão do ministro [Luiz] Fux, presidente do STF. Se tiver que recorrer, recorra ao ministro Fux, não à mesa da CPI."

Fonte: Poder360 - CNN Brasil