Cotidiano
Senado aprova prioridade na matrícula para crianças com deficiência
Tweet
Texto segue para a Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pela União. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições. Para implementar a mudança, o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente; à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Por mais que a Constituição imponha ao Estado o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade, bem como educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade, temos ciência de que, na prática, é comum, em todo o território nacional, a organização de filas de espera por vagas na pré-escola e na rede pública de ensino, porque o Estado ainda não consegue suprir a demanda dos brasileiros por educação”, disse o relator da proposta, senador Romário (PL-RJ).
Caso vire lei, a proposta prevê o prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.
Crianças e adolescentes
A autora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB) propôs inicialmente a prioridade para crianças e adolescentes com deficiência. No entanto, uma emenda possibilitou que a prioridade alcance também crianças e adolescentes com doenças raras.
“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades. Trata-se do círculo vicioso de reprodução das dificuldades e de impedimentos mencionado pela autora da proposição, uma dinâmica que precisa ser interrompida, se realmente desejamos nos transformar em uma sociedade inclusiva e acessível”, disse Romário.
Ministro diz que aluno com deficiência 'atrapalha' e bate boca com Romário
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que crianças com deficiência "atrapalham" e foi criticado pelo senador Romário (PL-RJ) Imagem: Cláudio Reis/Framephoto/Estadão Conteúdo
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que alunos com deficiência "atrapalham" o ensino dos demais estudantes. O senador Romário (PL-RJ), pai de Ivy, menina de 16 anos que tem síndrome de Down, reagiu nas redes sociais.
Romário se referia às críticas do ministro ao "inclusivismo" — termo usado por Ribeiro, durante entrevista ao programa "Novo sem Censura", da TV Brasil, na semana passada, para se referir ao ato de incluir crianças com e sem deficiências em um mesmo ambiente de aprendizado. O ministro disse que no "inclusivismo" crianças com deficiência "atrapalhavam, entre aspas" o aprendizado de outros alunos sem a mesma condição. Os motivos que faziam isso ocorrer, segundo ele, é que "a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para dar a ela atenção especial".
O ex-jogador e atual parlamentar classificou as falas do integrante do governo Jair Bolsonaro (sem partido) como vindas de uma pessoa "imbecil" e afirmou que não era de se esperar que um ministro da Educação tivesse a postura apresentada por Ribeiro.
Somente uma pessoa privada de inteligência, aqueles que chamamos de imbecil, podem soltar uma frase como essa. Existem aos montes, mas não esperamos que estes ocupem o lugar de ministro da Educação de um país.Romário, senador
Ribeiro reagiu a Romário e disse que é "deselegante" um dos representantes do Parlamento se dirigir a um ministro com palavras ofensivas. Ribeiro afirmou ainda que a frase comentada por Romário foi tirada de contexto.
Quero acreditar que o Sr. não tenha assistido à entrevista e 'caiu na onda' de quem distorceu o sentido de minha frase. Para poupar seu tempo e energia, trago esclarecimentos dos seus próprios e seguidores.Milton Ribeiro, ministro da Educação
Turmas exclusivas para alunos com deficiência
Ribeiro defendeu a criação de turmas e escolas especializadas que atendam apenas estudantes com deficiência. O gestor do MEC também fez críticas contra a antiga norma do PNEE (Política Nacional de Educação Especial) que definia turmas mistas.
Em outubro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou via decreto que o governo federal, estados e municípios deviam oferecer "instituições de ensino planejadas para o atendimento educacional aos educandos da educação especial que não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas e que apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos".
O texto foi alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a nova política dois meses depois, em outubro do mesmo ano.
Ribeiro declarou na mesma entrevista que a universidade deveria ser "para poucos" e ser "útil à sociedade". De acordo com ele, os institutos federais, que formam técnicos, serão a "grande vedete" — ou seja, protagonistas — do futuro.
A Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação, formada por deputados federais, concordou com as críticas de Romário ao ministro. Disse, em nota oficial, que a fala do ministro é "segregadora e vai contra as leis e as normas constitucionais brasileiras que promovem a inclusão aos estudantes com deficiência".
Assinam a carta e fazem parte da comissão Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (sem partido, eleita por SP), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Israel Batista (PV-DF), Silvia Cristina (PDT-RO) e Tiago Mitraud (Novo-MG).
"A inclusão é força motriz para que tenhamos uma educação acessível e que abrace todos os princípios democráticos e de cidadania. Logo, nenhuma fala que atente a esta finalidade e que atinja a dignidade humana deve ser tolerada!", afirmam no comunicado, que ainda exige que Ribeiro "reveja a sua postura e peça desculpas aos mais de 1,5 milhão de estudantes brasileiros com deficiência".
A comissão também pede que o ministro dê explicações ao Parlamento e a toda a sociedade brasileira acerca dos investimentos na educação inclusiva.
Fonte: UOL - Agência Brasil - Agência Senado
