Política
Depois de derrota do voto impresso, Barroso quer ampliar transparência nas urnas
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Roberto Barroso, anunciou nesta 5ª feira (12.ago.2021) medidas que serão adotadas pela Corte para ampliar a transparência do processo de fiscalização das urnas eletrônicas. O anúncio foi feito nesta manhã durante a abertura da sessão plenária e 2 dias depois de a Câmara dos Deputados rejeitar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso.
Eis as medidas anunciadas por Barroso:
- Inspeção do código-fonte: Prazo foi ampliado para um ano antes das eleições – até então, eram seis meses. A inspeção estará disponível a partir de 1º de outubro para partidos políticos e técnicos. A medida serve para demonstrar quais programas atuam na urna eletrônica e como funcionam na computação dos votos.
- Teste de integridade: Está em estudo proposta para ampliar o número de urnas que passam pelo teste de integridade. Hoje, são 100 equipamentos sorteados na véspera da eleição. Eleitores que votariam nestas urnas também votam em papel em um ambiente controlado, filmado e com participação de partidos. O resultado da eleição em papel é então comparada com o das urnas.
- Inseminação de programas: Barroso reforçou convite a partidos políticos para acompanharem a inseminação dos programas nas urnas. Processo visa demonstrar que, uma vez lacrados, os programas não podem ser fraudados.
- Comissão externa: Criação de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas para acompanhar todo o trâmite eleitoral. A lista inclui universidades, entidades como a Transparência Eleitoral Brasil, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e também as Forças Armadas.
Em sua fala, Barroso reafirmou a posição do TSE contra o voto impresso. Apontou os problemas de segurança e logística envolvendo a ideia de contagem manual de 150 milhões de votos e ressaltou os riscos ao sigilo do voto, motivo pelo qual a proposta foi derrubada 2 vezes pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro disse que também seria impossível evitar o cenário em que um eleitor mal-intencionado acusasse fraudes, alegando que o voto impresso não corresponde ao seu voto na urna.
“Agora imagine os adeptos de um candidato que se soubesse que irá perder as eleições. Se 5, 10 mil correligionários apontassem o mesmo problema, colocaríamos a eleição sob suspeita movida pela má-fé de pessoas que iriam apontar um vício inexistente”, disse Barroso.
O presidente do TSE citou o caso das eleições norte-americanas em que, apesar do voto ser impresso, republicanos ainda dizem que as urnas foram fraudadas a favor do democrata Joe Biden, atual presidente dos Estados Unidos. “A verdade é que não há remédio na farmacologia jurídica para maus perdedores”.
O voto impresso é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as eleições de 2022. A proposta foi derrotada na Câmara. A PEC recebeu 218 votos contra, 229 a favor e uma abstenção – para ser aprovada, eram necessários ao menos 308 deputados favoráveis à medida.
A posição contrária do TSE e do próprio Supremo em relação à medida levou Bolsonaro a proferir ataques a Barroso e também ao ministro Alexandre de Moraes, que em 4 de julho incluiu o presidente como investigado no inquérito das fake news por declarações em live sobre supostas fraudes nas urnas.
Nesta 5ª feira, Bolsonaro afirmou que continuará sua “luta” pelo voto impresso, mas com “menos pressão” após a derrota na Câmara.
Fonte: Poder360
