Cotidiano
Amapá tem segunda pior colocação em ranking de transparência fundiária
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O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) foi o segundo pior em uma avaliação de transparência ativa de informações sobre terras públicas, realizada em oito estados amazônicos. O órgão não apresentou 70% dos indicadores pesquisados.
O resultado compõe o estudo Transparência de Órgãos Fundiários Estaduais na Amazônia Legal, recém-publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). De maneira geral, o trabalho mostrou que os estados amazônicos falham na transparência de informações sobre as terras públicas estaduais sem destinação definida (ou seja, que não receberam títulos de posse nem foram destinadas a Unidades de Conservação, assentamentos ou territórios de populações tradicionais, indígenas e quilombolas).
Além do Amapá, foram analisados Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Só Rondônia ficou de fora por ter uma regularização fundiária predominantemente federal. Em nenhum, foi encontrada uma situação 100% satisfatória de divulgação de informações. A média foi de 56% de indicadores ausentes na transparência ativa.
A chamada transparência ativa diz respeito à publicação espontânea de dados pelos órgãos fundiários, tanto os de natureza administrativa e institucionais quanto os de ações e resultados. Esse último grupo está diretamente relacionado à localização das terras públicas, titulação de imóveis e criação de assentamentos, entre outras destinações possíveis para esses imóveis.
O estudo também avaliou a transparência passiva dos órgãos fundiários, que corresponde à resposta, no prazo legal de 20 dias, a solicitações realizadas por meio de plataformas eletrônicas de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) ou por ofício. O Imap respondeu a apenas um de dois pedidos de informação no prazo, e sua plataforma de e-SIC obteve nota 7 de 10.
“Existe uma confusão dos órgãos fundiários em relação ao aspecto sigiloso dessas informações. Elas se referem a um patrimônio público e, portanto, a sociedade tem direito de saber onde estão essas terras e quem está solicitando títulos referentes a elas”, afirma a advogada Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon. Ela frisa que a transparência afasta suspeitas de favorecimento indevido de grupos e indivíduos e é a melhor aliada no combate a conflitos pela posse de uma terra já ocupada por uma pessoa ou um grupo; na identificação de grilagem; e na regularização de imóveis em zonas rurais.
“No Amapá, apenas 36% dos indicadores administrativos e 20% das informações sobre procedimentos da LAI foram satisfatórios. Além disso, não houve indicadores satisfatórios de informações sobre ações e resultados do órgão”, indica o também advogado e coautor do estudo Dário Cardoso Jr. “O cumprimento da LAI pelo Imap é muito fraco, com 70% de indicadores ausentes. Há muito para melhorar.”
Apesar de ser o único estado que conte com arquivos shapes (trazem informações georreferenciadas) de glebas estaduais e de terras federais em transferência para o estado, o Imap já foi acionado pelos ministérios públicos Estadual e Federal, em investigação sobre ações envolvendo terras públicas em transferência da União para a esfera estadual. Hoje, qualquer emissão de títulos envolvendo essas terras está impedida, assim como a concessão de licenciamento ambiental em imóveis acima de 500 hectares.
