Política
TSE apresenta notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de relatório da PF
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminhou uma notícia-crime ao STF(Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por vazamento de relatório sigiloso da PF (Polícia Federal) que apurou o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018. O pedido de investigação também mira o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que divulgou o mesmo documento em entrevista à Jovem Pan.
O ofício foi assinado por todos os ministros do TSE e dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, que também integra a Corte Eleitoral e relata o inquérito das fake news, no STF.
Eis a íntegra do ofício enviado ao STF.
Na notícia-crime, o TSE aponta que os documentos foram encaminhados à PF em abril de 2020 e a corporação foi informada do sigilo legal das informações contidas nos relatórios.
“Nada obstante, tais informações sigilosas ou reservadas foram divulgadas pelo Exmo. Sr.Presidente da República em contas em redes sociais, após o levantamento do sigilo, aparentementeindevido, pelo Delegado de Polícia Federal que preside as investigações e posterior encaminhamentodos respectivos autos ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Barros, relator da PEC 135/2019,conforme descrito em entrevista concedida ao programa “Os Pingos Nos Is”, da Joven Pan”, informou o TSE.
A Corte Eleitoral diz que há indícios de que as informações e dados sigilosos tenham sido divulgados, sem justa causa, pelo delegado da PF responsável pelo caso e, em seguida, por Bolsonaro e Filipe Barros. O TSE aponta a possível caracterização do crime de divulgação de segredo.
O pedido foi dirigido a Moraes porque o ministro relata o inquérito das fake news no tribunal. Para o TSE, a divulgação dos relatórios sigilosos “encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro” e, por isso, apresenta risco de lesar a independência do Estado de Direito.
Fonte: Poder360
