Cotidiano
Robson Rocha é denunciado por não fazer repasse de consignados
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O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá denunciou o ex-prefeito de Santana, Robson Rocha, pela falta de repasse de consignados à Caixa Econômica Federal. As retenções ocorreram entre agosto de 2015 e abril de 2016, gerando uma dívida de mais de R$ 2,6 milhões.
De acordo com investigações do órgão, Robson descontava os empréstimos consignados dos servidores públicos municipais, no entanto, não fazia o repasse. Entretanto, o Município de Santana informou que os repasses não estavam sendo feitos devido à queda na arrecadação tributária, podendo comprometer o pagamento dos servidores.
O MPF considera a justificativa descabida, tendo em vista que os descontos foram efetuados nos contracheques dos servidores e deveriam ser repassados à Caixa Econômica Federal.
Além disso, o órgão frisou que no período em que Robson Rocha declarou “crise” teria disposto mais de R$ 2 milhões para a construção do quarto bloco do prédio da prefeitura e cerca de R$ 1,5 milhão para a obra do centro do idoso, além de R$ 250 mil para a construção de uma arena de esportes radicais.
“Tais custos não condizem com a condição de crise (…). Qualquer gestor minimamente prudente, ao enfrentar uma crise que compromete até mesmo o pagamento dos servidores, jamais decidiria custear a construção de uma arena de esportes radicais”, enfatiza trecho da ação do MPF.
Para o MPF, o ex-prefeito de Santana deixou de repassar os valores pertencentes ao banco de forma livre e consciente. A atitude caracteriza o desvio de valores, considerando que o montante foi aplicado de maneira diversa da devida.
Na ação criminal, o MPF pede a condenação do ex-prefeito por peculato, que tem pena de dois a 12 anos de reclusão e multa. Em caso de condenação, a pena pode ser multiplicada por nove vezes - quantidade relativa aos meses em que o crime foi cometido.
Robson Rocha é também denunciado por contratação de operação de crédito sem autorização legislativa. A pena neste caso é de um a dois anos de reclusão.
O MPF defende que, ao autorizar o não repasse dos valores retidos à CEF, o ex-prefeito promoveu a constituição de operação de crédito em desfavor do Município de Santana, o que é considerado crime pela legislação.
Na ação de improbidade administrativa, as penas incluem, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público. A título de reparação do dano causado, o MPF requer, ainda, que seja determinada, a perda de bens de Robson Rocha, no valor total de R$ 2.657.945,81, equivalente aos danos.
*Informações MPF
