A PEC (proposta de emenda à Constituição) que mudará o pagamento dos precatórios deve sair nesta 4ª feira (4.ago.2021). Criará um fundo com dinheiro de venda de estatais.
O uso do dinheiro será distribuído da seguinte maneira:
Dar dinheiro extra para os mais pobres ajudará congressistas a aprovarem a PEC, avaliam integrantes do governo. Também facilitará aprovar leis que autorizem as privatizações de cada empresa depois.
Hoje a impressão no Executivo é que não há interesse dos congressistas em permitir a venda de estatais porque o dinheiro vai todo para abater a dívida pública. Isso ajuda a toda a sociedade, porque reduz juros e impulsiona o crescimento. Mas é difícil para a sociedade e os políticos entenderem.
Serão destinados 2,6% da receita de impostos para precatórios como hoje. Haverá também o dinheiro do fundo. Isso permitirá pagar integralmente um valor variável a cada ano de decisões judiciais. Estima-se em torno de R$ 450 mil. Pagamentos até R$ 66 mil terão o pagamento integral garantido. Valores além do limite serão pagos em 10 prestações.
O fundo da privatização não irá para o programa Bolsa Família. Mas como vai para os precatórios, abrirá espaço para pagar o aumento previsto.
Será criado o Auxílio Brasil, um novo programa que incluirá dinheiro novo para os beneficiários: atletas, alunos com alto rendimento escolar e como complemento para quem busca emprego, entre outros. A princípio o Bolsa Família continuará existindo com esse nome e será parte do novo programa.
O texto da MP (medida provisória) do Bolsa Família deve sair nesta 4ª (4.ago). Não terá valor definido. Dependerá de aprovar a PEC dos precatórios.
Se a PEC dos precatórios não for aprovada, haverá Auxílio Brasil e pagamento de precatórios. Mas será inevitável estourar o teto, na avaliação do governo.
Fonte: Poder360