Política

Lira descarta calote, mas diz que é impossível pagar R$ 90 bi em 2022





O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 4ª feira (4.ago.2021) que “não há possibilidade” de um calote nos precatórios que o governo federal precisa pagar em 2022. Mas o deputado afirmou também que “não há condição alguma” do governo pagar os R$ 89 bilhões que deve no próximo ano.

Não há possibilidade de calote. Mas também não há possibilidade, não há condição alguma de se pagar R$ 90 bilhões no próximo ano em precatórios. Seria consumir todo o recurso discricionário de investimentos do país de uma vez só“, disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Precatórios são dívidas decorrentes de decisão judicial. Trata-se de derrota do Executivo na Justiça, sem que haja mais chances de apelação. Saiba mais nesta reportagem.

O Ministério da Economia estuda possíveis formas para lidar com a ordem de pagar R$ 89 bilhões em precatórios em 2022. Na última 6ª feira (30.jul), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse valor é como um “meteoro” em direção à Terra. Ao Poder360falou que “não haverá calote” no pagamento.

O presidente da Câmara afirmou que a Constituição estipula que os Estados e municípios devem pagar precatórios de acordo com uma média de 5 anos. Assim, segundo ele, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, que deve ser enviada pelo governo nos próximos dias, estipularia um limite racional também para a União.

Lira afirmou ainda que é preciso fazer o parcelamento dos precatórios que ficassem de fora desse limite. Também falou na possibilidade dos precatórios sejam pagos com imóveis do governo, além das privatizações.

Haverá uma ordenação que já existe hoje para Estados e municípios“, disse Lira. “O que é importante dizer é que com vários outros ministros da Economia, por exemplo, havia uma articulação para que a Justiça fosse liberando justamente o que coubesse dentro da média anual do que é razoável. Por um motivo ou outro, nesse período saíram essas decisões, que nós temos que respeitar“.

O deputado afirmou que “é impossível” o pagamento integral sem furar o teto, o que ele afirmou que não acontecerá. “Nós não estamos furando o teto para o ajuste do Bolsa Família. Não vamos fazer isso, diferente de algumas, que ficam projetado essa situação.

O aumento do Bolsa Família é uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o ano eleitora. Na 3ª feira (3.ago), o presidente afirmou que o governo estuda aumentar o valor do programa de 50% a 100%.

Atualmente, o Bolsa Família paga, em média, R$ 188 aos seus beneficiários. Com o aumento citado pelo presidente, o benefício poderia chegar próximo aos R$ 376. Mas o governo ainda não definiu como o programa será financiado para que não fure o teto de gastos.

ELEIÇÕES

Lira também comentou sobre as propostas com foco eleitoral na Câmara. Ele afirmou que as mudanças no Código Eleitoral não será votada por agora. O projeto foi protocolado pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

O Código Eleitoral somente foi protocolado na Câmara. Ele não será votado“, disse Lira. “Ainda vai ter muita discussão, muitas questões, muitas alterações.

Dentre alguns pontos, o projeto censura a divulgação de pesquisas de intenção de voto, enfraquece o estímulo à eleição de mulheres e negros e reduz as regras para punição a candidatos e partidos que façam mau uso de recursos públicos.

O presidente da Câmara afirmou ainda que a pauta desta semana no plenário para ser votada nesta semana é a mudança do sistema proporcional para o distritão ou distrital misto. Entenda nesta reportagem as mudanças propostas e suas possíveis consequências.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Lira afirmou que a reforma tributária poderá ser votado na próxima 3ª feira (10.ago) ou na outra semana. “Há dúvidas se votamos a privatização dos Correios essa semana e a reforma tributária na 3ª ou a reforma tributária na 3ª e os Correios na próxima semana“. Segundo ele, esses ajustes ainda estão sendo decididas.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o projeto que propõe o novo Refisirá ser votado na 5ª feira (5.ago) no Senado e depois encaminhado à Câmara.

Fonte: Poder360