Política

Guedes e Gilmar Mendes concordam com solução republicana para precatórios





Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concordaram nesta 3ª feira (3.jul.2021) com a adoção de uma solução permanente e preventiva para a crise dos precatórios, de forma a proteger a capacidade de financiamento do governo federal.

Em curto prazo, será a saída para evitar que mais de 93% das despesas não obrigatórias de 2022 sejam consumidas pelo pagamento de R$ 89 bilhões em dívidas judiciais. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, afirmou Guedes, para em seguida alertar que a ausência de uma solução paralisará o governo federal no ano que vem e, possivelmente, nos próximos.

O valor é expressivo, mas esses processos já começaram há muito e não guardam relação com este momento”, afirmou Gilmar Mendes. “Nós temos uma nova oportunidade [com a crise] de discutir essa questão”, completou.

Este raro encontro se deu no  webinar “Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal –como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios”, resultado de uma parceria do jornal digital e do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). Foi mediado pelo jornalista Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360.

Em tom ameno e com troca de elogios, o decano do Supremo e o ministro da Economia sinalizaram a intenção de uma construção conjunta entre o Judiciário, a equipe econômica e o Congresso Nacional para uma saída perene aos R$ 89 bilhões de precatórios em 2022. O clima de colaboração diverge da tensão crescente entre o STF e o Executivo, decorrentes dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos integrantes do tribunal.

Para Guedes, uma “solução republicana” coordenada pelos Três Poderes permitirá a “transformação do Estado”. O ministro da Economia afirmou ter simpatia com a proposta de fixação de um teto dos precatórios a ser inserido a cada ano no Orçamento da União. Mas deixou em aberto, para discussão posterior, se esse limite será um percentual das receitas líquidas ou um valor corrigido pelo IPCA anual.

Também considerou “interessante” a sugestão de Mendes sobre a organização de um leilão dessa dívida com deságio pelo governo federal. Mas adiantou-se para propor outra alternativa: que os credores de “superprecatórios” vencedores de processos de privatização possam abatê-los do valor a ser pago.

O rascunho da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) a ser enviada nos próximos dias ao Congresso prevê o pagamento à vista das dívidas judiciais de pequeno valor –até R$ 66.000 ou 60 salários mínimos, em princípio.

No outro extremo, temos o que chamamos de ‘superprecatórios’. São aqueles que passam 1.000 vezes a requisição de pequenos valores. São 1.000 requisições de pequeno valor, são 66 milhões”, disse, para completar que, no 1º ano, seria pago 15% desse total. O restante seria dividido em 9 parcelas anuais.

Em tom ameno e com troca de elogios, o decano do Supremo e o ministro da Economia sinalizaram a intenção de uma construção conjunta entre o Judiciário e a equipe econômica para uma saída perene aos R$ 89 bilhões de precatórios. O clima de colaboração diverge da tensão crescente entre o STF e o Executivo, decorrentes dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aos integrantes do tribunal.

Bolsa Família

O debate entre Guedes e Mendes envolveu uma potencial crise fiscal a ser provocada pelo pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios no ano que vem. Essas dívidas judiciais terão de ser inseridas no Orçamento do próximo ano entre as despesas não obrigatórias, como informou o Poder360 na 6ª feira (30.jul)

Se inseridos integralmente no Orçamento, os precatórios tornarão inviável a quitação das demais despesas não obrigatórias –custeio da máquina pública, salários de servidores federais, investimentos e, especialmente, o Bolsa Família. E se todas essas despesas e dívidas entrarem na peça orçamentária, o teto de gastos será rompido.

O presidente Jair Bolsonaro esperava anunciar na semana passada a ampliação desses benefícios para 2022, quando concorre à reeleição. O atual custo do programa social é de R$ 34,89 bilhões para atendimento a 15,2 milhões famílias. Mas o total de R$ 89 bilhões corresponde a cerca de 75% das despesas obrigatórias.

Hipoteticamente, mesmo que a decisão fosse paralisar a máquina pública, suspender os salários e zerar os investimentos, ainda assim faltariam R$ 4,89 bilhões para manter o Bolsa Família como está atualmente –sem contar o peso da inflação. O calote, vem repetindo Guedes, não é uma opção. Furar o teto de gastos, tampouco.

Guedes queixa-se aos seus colaboradores do aumento significativo das dívidas judiciais na última década. O valor saltou de R$ 15,4 bilhões, em 2010, para R$ 53, x, em 2020. Neste ano, o pagamento chegará a R$ 55,5 bilhões. Na mesma 6ª passada, o ministro referiu a essa curva ascendente como um “meteoro”.

Nós estamos mapeando um meteoro que pode atingir a Terra. Temos que disparar um míssil para impedir que o meteoro atinja a Terra”, disse ele, no Rio de Janeiro no sábado (31.jul).

A colaboradores, Guedes se queixa do fato de a dívida judicial agora cobrada incluir disputas dos Estados com a União referentes a “esqueletos” –erros cometidos pelos governos anteriores, questionados pelos prejudicados e rolados na Justiça por quase 20 anos. O momento da aprovação definitiva de parte dos processos, para ele, foi neste governo.

O míssil depende de esforços conjuntos dos Três Poderes, explicou o ministro ao Poder360. Seu plano é discutir com o os presidentes do Senado, da Câmara e do STF a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para alterar o artigo 100 da Constituição, que trata dos precatórios.

O texto não apenas aliviaria o sufoco de 2022, como também dos anos seguintes. Mas precisa ser aprovado o quanto antes pelo Congresso e, pelo menos para o ano que vem, a Justiça terá de colaborar.

Fonte: Poder360