Política

Queiroga propõe MP para análise de medicamentos orais contra câncer





Medida foi anunciada depois que Bolsonaro vetou projeto de lei que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer

28.jul.2021 (quarta-feira) - 11h58
atualizado: 28.jul.2021 (quarta-feira) - 11h59 

O ministro Marcelo Queiroga disse em entrevista a jornalistas nesta 4° feira (28.jul.2021) que enviará ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a edição de uma MP (medida provisória) para a criação de um procedimento de incorporação de tecnologias em saúde. A medida foi anunciada depois que o presidente vetou um projeto de lei que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer.

Queiroga argumentou que inserir o uso dos medicamentos orais para tratamento oncológico, depois da aprovação da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), suprimiria etapas do processo de avaliação de tecnologia e saúde.

“É necessário que as outras etapas sejam cumpridas, há questões de segurança, há questões de sustentabilidade do sistema de saúde. Na prática, quem vai custear esses quimioterápicos é o próprio beneficiário”, disse o ministro.

A proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho. O projeto tinha como objetivo reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a pagar os tratamentos orais contra o câncer.

Segundo Marcelo Queiroga, o prazo mínimo de avaliação em tecnologia em saúde seria de 180 dias. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) leva atualmente mais de um ano para rever a lista dos medicamentos que os planos de saúde são obrigados a pagar.

Governo

O Governo afirma que o projeto aprovado pelo Congresso poderia desequilibrar a sustentabilidade do mercado de planos de saúde privados.

Ao considerar o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade da aprovação e concessão dos registros pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde, o qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmenaos mais pobres”, diz a mensagem enviada pelo Governo ao Senado.

O veto foi elogiado pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse que “não seria correto” o Congresso assumir o papel da ANS.

Fonte: Poder360