Política
Presidente tem direito constitucional de vetar Fundão, afirma Lira
Tweet
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta 4ª feira (28.jul.2021) em entrevista à GloboNews que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar o fundo eleitoral. “É constitucional o direito do presidente da República vetar, é constitucional o direito do Parlamento aprovar, como é constitucional o direito do Parlamento apreciar vetos. Essa é uma discussão que precisa ser feita com muita transparência e com muita clareza“, disse Lira.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na 2ª feira (26.jul.2021) que “vai ser vetado o excesso do que a lei garante” em relação ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso. Para apoiadores, Bolsonaro citou que a lei garante “quase R$ 4 bilhões do fundo” e que “o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado”.
“Deixar claro uma coisa, vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? A lei [garante] quase R$ 4 bilhões do fundo, o extra R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal aí como sempre“, declarou na saída do Palácio da Alvorada.
Apesar da fala do presidente, na análise para sanção ou veto de uma proposta, ele pode sancionar ou vetar trechos completos ou o texto integral. Não é permitido, no entanto, fazer mudanças ou vetar palavras e períodos específicos.
O fundo eleitoral foi aprovado antes do recesso, em 15 de julho. Com as regras aprovadas, os recursos poderiam chegar a R$ 5,7 bilhões para a eleição do ano que vem. Lira afirmou que o fundo é pela democracia, já que não há mais financiamento de empresas a campanhas. Disse ainda que o valor de R$ 5,7 bilhões é uma projeção com base em um Orçamento que não existe -o Orçamento de 2022 ainda não foi discutido no Congresso.
A LDO definiu os critérios para o fundo, mas não um valor específico. O valor só será estabelecido na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Para garantir um fundo eleitoral de até R$ 4 bilhões, além de vetar o trecho na LDO sobre o fundão, é necessário enviar um novo projeto determinando o valor. O projeto ainda precisaria ser votados pelos congressistas. O fundo é usado por partidos e candidatos para financiar as campanhas eleitorais. Em 2020, o valor do fundo foi de R$ 2 bilhões.
“Nós temos outra maneira de financiar a democracia no Brasil?“, questionou Lira. “De onde virão os financiamentos caso não tenhamos recursos suficientes? Talvez da milícia, talvez do tráfico, talvez das igrejas.”
Lira também afirmou que a prioridade para o retorno ao trabalho dos congressistas é votar a reforma tributária. “Estamos com muita tranquilidade para votar a 1ª etapa da reforma tributária. Essa será uma pauta que estará presente na 1ª semana“, disse Lira. “Estará presente também uma discussão no plenário sobre a privatização dos Correios, como também, saindo da Comissão Especial, a reforma política.”
O presidente da Câmara disse ainda que a reforma administrativa voltará à pauta no 2º semestre, assim como outras reformas e privatizações. “Eu penso que o Congresso Nacional pode e deve entregar até novembro essa pauta de reformas. E sempre dizendo: ‘As reformas possíveis precisam ser feitas.’”
Sobre a reforma política e eleitoral, Lira afirmou que é preciso “testar o modelo” aprovado. Para ele, é preciso buscar um enxugamento dos partidos e o tema precisa ser discutido pela Câmara e pelo Senado, como está sendo feito na comissão sobre o tema.
Fonte: Poder360
