O comando do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram a uma suposta ameaça do ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, condicionando a realização das eleições de 2022 ao "voto impresso auditável".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros do STF Gilmar Mendes e Edson Fachin deram declarações públicas reforçando que a disputa eleitoral ocorrerá normalmente ano que vem. 

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Braga Netto teria, em 8 de julho, enviado uma mensagem a Lira por meio de um interlocutor afirmando que sem voto impresso e auditável, não haverá eleição no próximo ano. De acordo com o jornal, o presidente da Câmara teria então procurado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e dito que não contasse com seu apoio a qualquer ruptura institucional.

O "voto impresso auditável" se tornou um das maiores bandeiras do presidente. Sem apresentar provas, ele tem defendido que a urna eletrônica não é segura e já teria sido fraudada nas eleições de 2014, quando Dilma Rousseff, do PT, venceu Aécio Neves, do PSDB, e em 2018, quando Bolsonaro derrotou Fernando Haddad, do PT. Segundo o presidente, não tivesse havido a suposta fraude, sua vitória teria ocorrido no primeiro turno.

O próprio Bolsonaro, em 8 de julho, disse publicamente que não haveria eleição em 2022 sem o voto impresso. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", afirmou, em conversa com apoiadores. 

Após a reportagem do Estado de S. Paulo, Rodrigo Pacheco reagiu em sua conta no Twitter: "Decisões sobre o sistema político-eleitoral, formas de financiamento de campanhas, voto eletrônico ou impresso, entre outros temas, cabem ao Congresso Nacional, a partir do debate próprio do processo legislativo e com respeito às divergências e à vontade da maioria". 

"Seja qual for o modelo, a realização de eleições periódicas, inclusive em 2022, não está em discussão. Isso é inegociável. Elas irão acontecer, pois são a expressão mais pura da soberania do povo. Sem elas não há democracia e o país não admite retrocessos", disse o presidente do Senado.

Também no Twitter, Arthur Lira não desmentiu que tenha recebido a ameaça de Braga Netto, embora mais cedo tenha negado a versão do jornal Estado de S. Paulo em conversa com colunistas do portal G1 e do jornal O Globo. 

"A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano", defendeu o presidente da Câmara. 

"As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o país avançar", disse, em referência à decisão de Bolsonaro de convocar o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para comandar a Casa Civil, desalojando o general Luiz Eduardo Ramos da chefia do principal ministério.

Apesar do desmentido, o diretor de jornalismo do Grupo Estado, João Caminoto, reafirmou no Twitter o que foi publicado. "Diante das diversas reações, considero importante reafirmar na íntegra o teor da reportagem publicada hoje no Estadão sobre os diálogos do ministro da Defesa. O compromisso inabalável do Estadão segue sendo a qualidade jornalística e o respeito ao Estado de Direito."

Já o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse ter procurado Braga Netto e Lira e que ambos negaram o episódio relatado na reportagem. 

"Conversei com o ministro da Defesa e com o presidente da Câmara e ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições. Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia", afirmou, também por meio do Twitter. 

Após a reportagem, Braga Netto divulgou uma nota ambígua em que não nega diretamente que tenha condicionado as eleições ao voto impresso, mas diz "que não se comunica com os presidentes dos Poderes por meio de interlocutores".

"Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República, em um momento que exige a união nacional. O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição", disse.

Apesar disso, o ministro encerra o comunicado defendendo o voto impresso, numa manifestação política que, segundo seus críticos, não deveria ser feita por um militar. 

"Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias. A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema."

Já o ministro do STF e atual vice-presidente do TSE, Edson Fachin, reagiu com palavras duras aos frequentes discursos de Bolsonaro e outros membros do seu governo colocando em xeque a legitimidade das eleições. 

"A chave, nada obstante, para a preservação da experiência democrática, está sendo questionada por atores políticos interessados que almejam sequestrar o poder, estabelecendo um regime de inverdade consensual, um acordo sobre a mentira que é fruto desses tempos denominados de pós-verdade, o que a rigor é a antessala, é um pré-fascismo", disse Fachin, durante a abertura do 2º Encontro Internacional Democracia na Pós-pandemia. 

"Basta ler os periódicos do dia de hoje, buscam naturalizar um eventual descarte da consulta popular, o que, na prática significa instaurar um regime de exceção." O ministro disse ainda que, "no Brasil de hoje, não é de se espantar que um líder populista se recuse a obedecer as regras vigentes, que queira suas próprias regras para disputar as eleições". 

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, usou o Twitter para repudiar "coações autoritárias armadas". "Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas", postou o ministro.

Fonte: BBC News Brasil