Política
TSE decidiu: Capi no segundo turno
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Corte autorizou a troca de vice candidato da chapa e deferiu pela participação do candidato ao segundo turno do governo do Amapá.
Redação
Por seis votos a um, a Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deferir a participação do candidato ao governo João Capiberibe (PSB) no segundo turno. A decisão validou os votos de Capi e autorizou a chapa trocar seu vice, que teve problemas com o partido e ficou indeferido prejudicando a campanha do candidato.
Com o julgamento, ficou definido que Waldez Góes (PDT) e Capi disputarão o segundo turno das eleições, que acontecerá no próximo dia 28.
Durante o julgamento, o advogado do PSB, Rafael Carneiro, defendeu a separação dos partidos para que a situação da irregularidade do Partido Trabalhista (PT) não comprometesse a chapa. A tese é contrária ao entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendia a não substituição do vice, devido já ter passado o prazo para realizar a troca.
Ele ressaltou ainda que, no dia 17 de setembro, o TRE havia deferido as candidaturas do vice e do candidato da chapa, validando seus votos. Além disso, lembrou do acordo que o PT havia feito com a União, através da Advocacia Geral da União (AGU) para fazer o parcelamento da dívida de R$ 800 mil do fundo partidário.
Durante o seu pronunciamento, o vice procurador geral, Humberto Jacques Medeiros, frisou que o PSB sabia do risco que corria ao decidir continuar a chapa tendo como vice um candidato cujo partido foi indeferido. Para ele, a associação foi conveniente para chapa associar-se ao partido para “desfrutar de seu tempo de televisão”.
O ministro relator Og Fernandes votou a favor de Capi sendo acompanhado por mais cinco ministros. Durante seu pronunciamento, que durou quase 1h, reforçou o julgamento anterior onde foi permitido a divisão da chapa para separar os partidos.
Apenas a ministra Rosa Weber votou contra o deferimento de Capi. Inicialmente ela deu a entender que iria pedir vista, um tempo a mais para analisar o processo, mas em seguida, indeferiu a cisão da chapa.
Com a decisão, os ministros ainda votaram sobre a situação da propaganda eleitoral no Amapá. Na última semana, o TSE havia proibido o início da campanha até que a situação de Capiberibe fosse resolvida.
Contudo, os ministros aprovaram o início da campanha eleitoral no estado, que já pode iniciar nesta quarta-feira (17).
Entenda o caso
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) formaram a coligação “Com o Povo Para Avançar” para disputar as Eleições 2018 no Amapá. João Capiberibe (PSB) e Marcos Roberto (PT) foram lançados, respectivamente, para os cargos de governador e vice-governador. Janete Capiberibe (PSB), por sua vez, foi confirmada para concorrer ao Senado Federal, com dois suplentes do PT.
Porém, um dia antes da votação do primeiro turno, 6 de outubro, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu candidaturas do PT no Estado, por falta de prestação de contas de recursos do fundo partidária referentes a 2015. Por consequência, o candidato ao governo pelo PSB teve seus votos considerados nulos. Na apuração das urnas eletrônicas, Waldez Góes (PDT) e Davi Alcolumbre (DEM) disputariam o segundo turno das eleições.
No entanto, uma outra decisão do TSE, julgada no dia da votação (07), deferiu o pedido do candidato João Capiberibe e autorizou que seus votos fossem computados para a disputa eleitoral. A decisão beneficiou também a candidata ao Senado, Janete Capiberibe, que teve seus votos considerados nulos nas eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) foi notificado sobre a decisão do TSE e teve, ao fim da apuração, validar os votos correspondentes aos candidatos que estavam nulos. Com isso, a disputa para o segundo turno mudou e colocou Waldez Góes, com 33,55% e João Capiberibe, com 30,14% na disputa. Davi Alcolumbre ficou em terceiro lugar, com 23,75%. Mas, a candidata ao Senado Janete Capiberibe não foi eleita.
João Capiberibe afirma que a confusão criada pelo TRE teria levado os eleitores a pensar que a chapa inteira estava fora da disputa. Ele ressaltou que a decisão foi especialmente danosa à candidatura de Janete Capiberibe, que perdeu a disputa para o Senado por 3.300 votos.
“O eleitor não sabia se nós éramos candidatos. É muito comum encontrar as pessoas passando mensagem, declarando que não votaram nem em mim, nem em Janete, porque achavam que nós estávamos fora do pleito”, lamentou. Nesta quinta-feira, 11, o PSB entrou com pedido de anulação da eleição para o Senado no Amapá. O partido entende que a decisão interferiu diretamente no resultado.
