Cotidiano
Anglo American tem pedido de indenização negado pela Justiça
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Empresa cobrava R$ 360 milhões de indenização à seguradora por acidente em porto, no município de Santana. A sentença baseou-se nos laudos periciais do acidente que apontaram a "falta de cautela da empresa na operação portuária".
Redação
Em março de 2013, um acidente vitimou seis trabalhadores da mineradora inglesa Anglo American. Dois deles nunca foram encontrados. O episódio trágico foi causado pelo desmoronamento e destruição do porto da empresa, localizado no município de Santana, estado do Amapá, às margens do rio Amazonas.
A Anglo atuava com a extração de minério, com destaque para o manganês. A mineradora sempre negou a responsabilidade no acidente, atribuindo o fato a fenômenos da natureza, além de afirmar que cumpriu o limite de carga estabelecido no porto.
Em setembro do mesmo ano, a Anglo anunciou a venda das minas de ferro no Amapá por 136 milhões de dólares. A Zamin Ferrous comprou os ativos e ainda não concluiu as obras de recuperação da área portuária atingida.
Desde o acidente, a referida empresa solicita indenização no valor de R$ 360 milhões. A seguradora responsável, por sua vez, recusa-se a pagar, sob a justificativa que Anglo American tinha conhecimento da situação da área e das condições de solo, tendo plena consciência da possibilidade de ocorrência de acidentes.
Decisão
Nesta semana, a Justiça do Rio de Janeiro negou pedido da empresa para o recebimento do valor. O juiz Arthur Eduardo Magalhães deu razão à seguradora e decidiu que ela não é obrigada a indenizar a empresa.
"(...) declarar a inexistência da relação jurídica consubstanciada na obrigação de indenizar ou pagar qualquer valor, a título de danos materiais, lucros cessantes, despesas de salvamento ou outras verbas de natureza contratual ou extracontratual, relativamente ao evento ocorrido no Porto de Santana, objeto de negativa de pedido de indenização securitária (...)", diz trecho da decisão.
Para reforçar a parcela de responsabilidade da empresa, a sentença baseou-se nos laudos periciais do acidente que apontaram a "falta de cautela da empresa na operação portuária". A mineradora teria armazenado grande quantidade de minérios e equipamentos na margem, o que forçou o desmoronamento de terra, que levou equipamentos para dentro do rio Amazonas.
Em nota, a Anglo American informou que irá recorrer ao TJ-RJ, "uma vez que o acidente se deu por causas naturais e absolutamente imprevisíveis, como demonstram os trabalhos realizados pelos mais renomados especialistas nacionais e internacionais".
Disse, ainda, que "inúmeras provas apresentadas sequer foram mencionadas na sentença, razão pela qual a companhia tem confiança de que essa decisão será reformada após o recurso". O pagamento, agora negado, está na esfera judicial desde que a Anglo entrou com processo cobrando o pagamento e a seguradora entrou com ação declaratória negativa para não ser responsável por ressarcir.
