Cotidiano
CEA avança no processo de privatização
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O anúncio veio através da divulgação de um Edital do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contratará empresas para elaborar relatórios sobre a situação econômico-financeira, técnica e operacional da Companhia.
Redação
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) foi criada em 30 de junho de 1953. Desde então, a maior empresa do Estado tem como acionista majoritário o Governo do Amapá (GEA). De acordo com a sua assessoria de comunicação do órgão, atualmente, 209.734 mil unidades consumidoras são atendidas nos 16 municípios, a partir da gestão compartilhada com a Eletrobrás.
Nesta semana, a CEA avançou na caminhada rumo à privatização. O anúncio veio através da divulgação de um Edital do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contratará empresas para elaborar relatórios sobre a situação econômico-financeira, técnica e operacional da Companhia. Segundo o GEA, a iniciativa consiste na concessão de serviços públicos para reaquecer a economia, devido a sua recessão, além de estimular a criação de empregos
Ademais, a privatização por parte do governo faz parte da adesão do Amapá ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal. De acordo com o BNDES, o edital que dará vazão ao processo é composto de duas etapas. Primeiro, prevê a contratação de serviços necessários para a concessão da distribuição de energia elétrica no estado. O pregão eletrônico, por sua vez, acontece no dia 26 de outubro.
Entenda
O Governo do Estado justifica o pedido de privatização da CEA alegando a situação precária da empresa. Segundo a diretoria, a empresa tem uma dívida superior a R$ 2 bilhões. Em 12 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa autorizou o governo do estado a iniciar o processo de alienação da companhia.
O gestor do PPI é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por elaborar as etapas de avaliação, estruturação de licitação e leilão. Antes previsto para 2018, o prazo final para a privatização foi estendido para até 30 de novembro de 2019.
Em 2017, prevendo a concessão para a iniciativa privada, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai absorver 365 funcionários efetivos da CEA para o quadro do governo do Amapá. A proposta foi discutida à época com o risco de demissão em massa de trabalhadores.
