Cotidiano
Ex-prefeita de Laranjal do Jari é condenada por irregularidades em convênio
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Euricélia Cardoso foi condenada a cinco anos e dois meses em regime semiaberto. Em junho, ela tomou posse como deputada federal.
Redação
A ex-prefeita de Laranjal do Jari e atual deputada federal, Euricélia Cardoso, foi condenada a 5 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de responsabilidade. De acordo com a sentença da Justiça Federal, a deputada teria cometido irregularidades em convênio de R$ 220 mil firmado entre a prefeitura e o Governo Federal na época em que estava na gestão do município, em 2008.
A denúncia foi ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) que constatou ilegalidades na aplicação de recursos para a área da saúde, entre elas, dispensa de licitação e equipamentos que foram comprados na época e não encontrados nas unidades de atendimento.
Gestores públicos da época e também a dona de uma empresa que executou parte dos serviços foram condenados. Paulo Roberto Ferreira Chagas, Maria Noêmia Araújo de Freitas e Ângela Cristina da Gama tiveram 3 anos e seis meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial aberto, com pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva, consistente na prestação pecuniário e uma pena de multa.
Além disso, eles tiveram decretada a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou nomeação, além da perda dos cargos públicos ocupados por eles.
Euricélia Cardoso, além da prisão, deverá devolver os recursos desviados. Além disso, o juiz João Bosco solicitou a perda da função pública, que ocupa o cargo na Câmara em substituição a Roberto Góes, licenciado em junho.
A deputada federal, Euricélia Cardoso, ressalta que não há provas concretas do desvio de recursos.
Investigação
Segundo investigações conduzidas pelo MPF, Euricélia Cardoso aplicou irregularmente recursos federais transferidos pela Fundação Nacional de Saúde para a execução de obras do sistema de abastecimento de Laranjal do Jari. Às vésperas da eleição municipal de 2012, Euricélia sacou da conta do convênio – de aproximadamente R$ 30 milhões – o valor de R$ 1,3 milhão para uso desconhecido. O trabalho do MPF resultou na deflagração da Operação Citrus.
Pela ilegalidade, em novembro de 2016, ela foi condenada ao ressarcimento do valor aos cofres públicos, em valores corrigidos, além de ter de pagar multa de R$ 2,6 milhões. Também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos. Por deixar de pagar voluntariamente a dívida, em maio deste ano, os valores bloqueados à época foram transferidos para conta judicial. Além disso, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF para realizar novo bloqueio de ativos financeiros em nome de Euricélia Cardoso, no montante de R$ 7,6 milhões.
