Cotidiano

Projeto de Lei pretende transformar Corais da Amazônia em Área de Preservação Permanente





 

O projeto pretende defender a área dos corais da Amazônia de quaisquer riscos, inclusive da exploração do petróleo.

Redação

Desde que foram descobertos, no início deste ano, os Corais da Amazônia já corriam riscos sérios de desaparecerem por estarem em uma área que pode ser explorada pela empresa francesa do setor petroquímico, Empresa Total S.A.

Por isso, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), criou o Projeto de Lei 10333/18 como uma maneira de garantir a existência dos corais, transformando-os em Áreas de Preservação Permanentes (APP).

A APP, na forma de Lei 12.651/2012, é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade biológica e a biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Nesse caso, transformar os Corais da Amazônia em APP, seria protege-lo da exploração de petróleo na região, que ameaça a existência dessa área que abriga espécies desconhecidas e espécies que já haviam, inclusive, desaparecido da costa brasileira, como o peixe mero.

De acordo com o parlamentar, em 2019, o governo brasileiro pretende leiloar novos blocos de exploração na área, e um derramamento de óleo nas plataformas de petróleo situadas no Brasil causaria danos irreparáveis aos corais.

“Com o propósito de assegurar a conservação desse inestimável patrimônio natural brasileiro, estamos propondo que os corais da Amazônia sejam considerados Área de Preservação Permanente, proibidas quaisquer atividades que possam colocar em risco sua integridade”, afirma Vital do Rego.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.