Saúde
Sem realizar exames de mamografia, GEA e União podem ser multados em R$ 2,5 milhões
Tweet
Em setembro de 2017, a Justiça Federal obrigou o GEA a consertar o mamógrafo existente no HCAL e a adquirir um novo aparelho. Atualmente, já são mais de 200 dias de atraso no cumprimento da decisão. Nesta semana, com a continuidade do atraso, o MPF reiterou o pedido de aplicação de multa aos entes.
Redação
No Brasil, conforme revisão das Diretrizes para a Detecção Precoce do Câncer de Mama, publicada em 2015, a mamografia é o método preconizado para rastreamento na rotina da atenção integral à saúde da mulher. A mamografia é o único exame que apresenta eficácia comprovada na redução da mortalidade do câncer de mama.
O exame é recomendado para as mulheres de 50 a 69 anos a cada dois anos. A sua realização nessa faixa etária e a periodicidade bienal são rotinas adotadas na maioria dos países que implantaram o rastreamento organizado do câncer de mama e baseiam-se na evidência científica do benefício dessa estratégia na redução da mortalidade nesse grupo e no balanço favorável entre riscos e benefícios. Em outras faixas etárias e periodicidades, o balanço entre riscos e benefícios do rastreamento com mamografia é desfavorável.
O Estado do Amapá ocupa a última colocação no ranking de realização de exames de mamografia. De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, em 2017, realizou-se apenas 260 exames, dos 24 mil esperados para o ano. Em setembro do mesmo ano, a Justiça Federal obrigou o Governo do Estado (GEA) a consertar o mamógrafo existente no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL) e a adquirir um novo aparelho.
A medida tinha o objetivo de cumprir com o estabelecido pelo Ministério da Saúde, que recomenda a existência de um mamógrafo para cada 240 mil habitantes. Os réus no processo informaram que o mamógrafo com defeito já havia sido consertado e estava em funcionamento. Além disso, segundo eles, estaria em andamento processo licitatório para aquisição do novo aparelho.
Em março de 2017, o órgão já havia pedido a aplicação do valor atualizado da multa diária de R$ 5 mil estipulada na decisão expedida no ano passado. Porém, durante as inspeções do MPF em setembro deste ano, constatou-se que desde novembro do ano passado os exames não são realizados no HCAL.
Atualmente, são mais de 200 dias de atraso no cumprimento da decisão, o que já gerou R$ 2,5 milhões em multas ao Estado e à União. Por isso, nesta semana, o órgão reiterou à Justiça pedido de aplicação de multa aos entes por descumprimento de ordem judicial.
Na manifestação à Justiça, o MPF pede, ainda, que o secretário de estado da Saúde seja intimado a prestar esclarecimentos acerca das obrigações impostas pela decisão do ano passado. Caso não consiga comprovar o cumprimento, o MPF pede aplicação da multa pessoal diária de R$ 2 mil imposta ao gestor, que atualmente soma R$ 490 mil.
.
