Brasília, 23/06/2021 - Em decisão tomada nesta terça, 22, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá confirmou a inocência do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), no caso dos empréstimos consignados, ao julgar improcedente o recurso do Estado do Amapá.
O Tribunal de Justiça manteve assim, em 2ª instância, o julgamento da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que havia inocentado o ex-governador ainda em 2019, quando já tinha julgado improcedente, isto é, sem fundamento, a acusação do Ministério Público do Estado do Amapá. O MPE tinha acusava o ex-governador de não ter repassado às instituições financeiras os descontos das parcelas de empréstimos consignados feitos no contracheque dos servidores e pediu o bloqueio dos bens.
O MPE acusou Camilo Capiberibe por não ter feito um repasse que cabia ao governador eleito Waldez Góes. O atual governador está condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 6 anos e 9 meses de prisão por esse crime de improbidade administrativa.
“O objetivo era de misturar todos na vala comum. Waldez foi preso por corrupção e condenado à prisão. Respondo a 22 processos que a PGE [Procuradoria Geral do Estado], com nítido abuso de autoridade, ingressou contra mim. Vale lembrar que fui absolvido em todos os processos que já foram julgados.”, avaliou Camilo Capiberibe em um tweet.
“Justiça!”, comemorou Camilo. “O Tribunal de Justiça do AP me absolveu e a 4 secretários de Estado da nossa gestão da leviana acusação feita pela PGE (não foi o MPE, mas o procurador indicado pelo governador Waldez”), completou.
Junto com Camilo foram inocentados os ex-secretários Azolfo Gemaque dos Santos, Jardel Adailton Souza Nunes, José Alípio Diniz de Moraes Junior e Jucinete Carvalho de Alencar.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe – PSB/AP