Política
Deputados passam a ter direito a emendas impositivas
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PL), afirmou que o dia 21 de junho de 2021 entra para a história da Casa de Leis com a assinatura dos dois decretos pelo governador Waldez Góes (PDT), que regulamenta as emendas impositivas. "As emendas aproximam os deputados da população e também dos municípios onde os legisladores passam a destinar recursos que irão ajudar no desenvolvimento de cada região. Foi um estudo longo mas com o resultado positivo para a democracia do estado", comemorou.
Legislativo e Executivo começaram a amadurecer a ideia das emendas impositivas há alguns anos. Mas, somente a partir de 2019 é que as discussões passaram a ser debtidas com mais intensidade.
Outro fator importante para essa conquista foi o modelo de gestão adotado pela Assembleia Legislativa onde nos últimos quatro anos não solicitou do Executivo qualquer realinhamento no orçamento. E também abriu mão de valores que deveriam ser repassados como o crescimento vegetativo da folha, o qual tem direito. Essa medida, possibilitou o Executivo a fazer a destinação de recursos para a execução das emendas impositivas.
As emendas apresentadas pelos deputados contemplam os dezesseis municípios. O que significa mais investimentos nas cidades. "Isso representa a participação ativa do Parlamento Estadual em todas as regiões e demonstra um bom relacionamento dos legisladores com todos os gestores", disse o presidente Kaká Barbosa.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Eduardo Tavares, os quase R$ 17 milhões destinados as emendas foram divididos em dois decretos. Um somente para a saúde, no valor de R$ 6 milhões, que já podem ser acessados pela Secretaria Estadual de Saúde. O restante ficou para os demais segmentos, que também já podem ser solicitados.
Para o governador Waldez Góes, a chegada das emendas impositivas marcam um novo momento na história do parlamento estadual.
"É importante colocar o nome na história, seja por um requerimento, uma lei ou entre tantos outros instrumentos que o Regimento da Assembleia Legislativa norteia. As ações dos deputados serão sempre lembradas. São inúmeras às leis sancionadas e os dois decretos que assinei passam a fazer parte da história do Amapá", disse Waldez Góes.
O Amapá é um estado novo e dá um importante passo para ser um pioneiro nesse tipo de iniciativa. Acompanharam a solenidade de assinatura dos decretos as deputadas Edna Auzier (PSD), Aldilene Souza (PPL), Marilia Góes (PDT), Raimunda Beirão (PMB), e os deputados Jack JK (Cidadania), Diogo Senior (PMB), a secretária Adjunta de Governo, Renilda Costa, a Coordenadora de Orçamento, Antônia da Silva, o secretário de Planejamento, Eduardo Tavares, e o Procurador-Geral do Estado, Narson de Sá Galeno.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Fotos: Emerson Renon
