Cotidiano
MP-AP reúne com Conselho Municipal de Educação de Macapá
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O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-EDU/MPAP), realizou na manhã do dia 16 (quarta-feira), reunião com o Conselho Municipal de Educação de Macapá (CMEM). A reunião faz parte das atividades de diagnóstico situacional prevista no plano de atuação que está sendo implementado pelo Centro.
A finalidade é mapear as diferentes atribuições, projetos e programas desenvolvidas pelos órgãos que atuam na educação do Amapá e, assim, subsidiar ações estruturantes, para contribuir na resolução das diversas situações inerentes ao fazer educacional e, com isso buscar a integração desses órgãos para atuação conjunta em prol da educação amapaense.
O CMEM, com mais de duas décadas de atuação, ainda funciona em prédio alugado, que disponibiliza: 1 sala parapresidência; 1 sala para equipe de assessoria técnica e 1 sala de reunião que é compartilhada com outro órgão. O Conselho não conta com veículo próprio para diligências. Quanto aos equipamentos, possuem apenas um computador. Foi relatado ainda, que não possuem um sistema de gestão organizacional informatizado.
Quanto às atribuições do Conselho destaca-se a necessidade de um melhor aparelhamento material e tecnológico, bem como de recomposição do quadro de assessores técnicos, uma vez que precisam atuar na Educação Infantil pública e privada e nos anos iniciais do Ensino Fundamental do sistema municipal. Uma das principais demandas é a regularização das escolas, sejam públicas ou privadas, que necessitam de vistoria técnica para a emissão de parecer e posterior emissão de qualquer ato regulatório.
O Presidente do Conselho, professor José Wellington Ferreira, realizou a apresentação das atribuições do CMEM, destacando a composição, as principais atribuições e ações que estão sendo desenvolvidas.
“É muito importante a presença de um órgão como o Ministério Público aqui conosco, buscando conhecer a realidade em que trabalhamos. O Conselho é composto pelo Plenário, Câmara de Educação Infantil, Câmara de Ensino Fundamental, Câmara de Planejamento, Legislação e Normas”, ressaltou.
As três Câmaras contam com Presidência, Vice-presidência, Chefia de Gabinete, Assessoria Técnico-pedagógica e Secretaria Geral. “A implantação do Conselho Municipal ocorreu após a instituição da lei municipal 918, de 1997, que atendeu a Constituição Federal e ao artigo 11, da Lei 9.394, de 1996. Nós tiramos este conselho do papel, uma vez que já estava criado pelo artigo 314 da Lei Orgânica do Município de Macapá, de 1992”, destaca Ferreira.
As funções do CMEM são de caráter consultivo, propositivo, mobilizador, deliberativo, normativo, acompanhamento e controle social e fiscalizador.
O que é o Conselho Municipal de Educação de Macapá?
É um Colegiado constituído por treze conselheiros representantes e indicados pelo Poder Público Municipal e pela Sociedade Civil Organizada, que tem por função normatizar, fiscalizar, prestar consultoria e deliberar sobre temas ligados a educação, representado pelos conselheiros, que tomam decisões, sob a óptica das legislações, sobre o seu Sistema Educacional.
É de responsabilidade do CMEM fixar normas para o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino, regulamentar a Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial, fixar normas para elaboração do Regimento das Instituições de Ensino pertencentes ao Sistema Municipal, acompanhar o Censo Escolar, entre outras competências.
"Como coordenador do Centro de Apoio Operacional-CAO-EDU, estamos fazendo diligências junto aos Conselhos deEducação, neste primeiro momento, Municipal de Macapá e, num segundo, ao Estadual. Assim, constatamos uma das maiores vulnerabilidades para o funcionamento do Conselho, tal como o acanhado espaço físico onde está localizado, e, de igual modo, a reduzida quantidade de recursos humanos para o atendimento de todas frentes de trabalho, pontuou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, Roberto Alvares.
Participaram da reunião o presidente, José Wellington Ferreira; assessores técnicos do CMEM: Luciana Rodrigues, Mônica Cecília Duarte, Tânia Corrêa, Hildete Souza, Elane Borges, Cristilene Mendonça e Célio Marques; equipe do CAO-EDU: promotor Roberto Alvares, Danilli Soares e Marcio Andrade e coordenador geral, Antônio dos Martírios Barros e a pedagoga, Rocio Rubi Salcedo do convênio MPAP/UNIFAP/FUNDAPE.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa
