Cotidiano
Soluções para agilizar emissão de laudos pela Politec são discutidas pelo MP-AP com gestores de segurança pública do Estado
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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, promotora de Justiça Klisiomar Lopes, reuniu com o secretário de Estado da Segurança Pública, Carlos Souza, e o diretor-presidente da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá (Politec/AP), Salatiel Guimarães, para definir prazo para a confecção de laudos periciais, inserção destes no Sig.docs e aquisição de equipamento de microcomparação balística em Macapá. A demora na confecção dos laudos periciais dentro do prazo legal está atrapalhando as investigações e a conclusão da persecução criminal junto ao Tribunal do Júri.
Ivana Cei pediu aos participantes que informassem sobre as dificuldades e justificativas para a demora na emissão, bem como cobrou da Politec/AP uma definição de prazos quanto aos procedimentos para emissão do documento imprescindível para o trabalho, tanto da autoridade policial, quanto para o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público, ensejando, ainda, prejuízos ao judiciário.
O tema é objeto de uma Recomendação expedida, em dezembro de 2020, pela 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal Júri de Macapá, não havendo até omomento qualquer manifestação da Politec/AP. “O objetivo é tornar a persecução penal mais célere, haja vista que os laudos periciais são indispensáveis para a análise da materialidade do crime, bem como de todo o contexto em que se deu a ocorrência do fato típico em investigação. Por isso pedimos o apoio da PGJ na busca de uma solução para esse problema”, afirmou Klisiomar Lopes.
Coronel Carlos Souza expôs as dificuldades burocráticas para aquisição de insumos, enquanto que Salatiel falou sobre a parte operacional. Nesse aspecto, contribuíram para a discussão a corregedora-geral da Polícia Civil, delegada Sheila Vasques de Oliveira, o chefe de gabinete da Delegacia-Geral de Polícia Civil, Paulo Reyner, e os delegados da Delegacia Especializada em Crimes contra a Pessoa, Wellington Ferraz e Luiz Carlos Gomes Junior.
Sobre as dificuldades de alimentação do Sistema utilizado pela Politec para inserção dos laudos (SIG.DOCs), para que o documento fique à disposição da autoridade policial e do representante do Ministério Público, a PGJ indicou o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP (DTI), Rodinei Paixão, para auxiliar a equipe do Estado. Rodinei Paixão ficou de conversar com a equipe de TI da Politec para entender melhor o sistema e ver até onde pode ajudar nessa modernização para agilização do documento.
A PGJ do MP-AP cobrou que seja estabelecido um protocolo para emissão dos laudos, com prazos definidos para que os peritos possam trabalhar e colaborar para que seja feita a justiça criminal.
“Queremos ajudar na busca por uma solução que possa dar mais celeridade nesse processo. Precisamos nos unir e estar alinhados para darmos respostas à sociedade”, manifestou Ivana Cei.
Um prazo de 10 dias estipulado para que a Politec, em nova reunião, apresente propostas de soluções, tanto para emissão dos laudos, quanto para aquisição do equipamento de microcomparação balística.
Fonte: MP-AP - Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá - Gerente de Comunicação – Tanha Silva - Núcleo de Imprensa - Texto: Gilvana Santos
