Se Lula ganhar sem voto impresso, pode haver convulsão, insinua Bolsonaro
Mais uma vez o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lançou dúvidas sobre a urna eletrônica e o sistema eleitoral brasileiro, sem mostrar nenhuma prova ou indício. Bolsonaro voltou a defender a adoção do voto impresso para urnas eletrônicas, insinuou que há um favorecimento do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e do STF (Supremo Tribunal Federal) ao ex-presidente Lula e disse que pode haver uma "convulsão" social após as eleições de 2022. Em sua live semanal nas redes sociais, o presidente comentou falas de Barroso, de que o voto impresso não será adotado. Bolsonaro faz campanha para que o Congresso Nacional aprove uma emenda à Constituição, para que o voto eletrônico tenha impressão de cédulas
"Se [o Congresso] promulgar, teremos eleições sim com voto auditável. Vai ter sim, Barroso, vai ter sim. Vamos respeitar. Vamos respeitar o parlamento brasileiro, caso contrário teremos dúvida nas eleições. Podemos ter um problema seríssimo no Brasil, pode um lado ou outro não aceitar, criar uma convulsão no Brasil", disse.
Ainda neste tema, Bolsonaro fez referências à saída de Lula da cadeia, sem citar o nome do petista, e às posteriores decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que tornaram o ex-presidente novamente elegível.
"Olha só, veja se tenho o direito de ter credibilidade nesse sentido. Se tira o presidiário da cadeia, ato contínuo se torna elegível, para não ser presidente? Eu não tenho preocupação nenhuma, não sei se vou concorrer a eleições ano que vem, agora não podemos ter eleições onde a desconfiança aparece", prosseguiu, sugerindo que Barroso e o STF querem beneficiar Lula.
"Ou a preocupação dele [Barroso] é outra? Voltar aí aquele cidadão, o presidiário, para comandar o Brasil? Ele [Lula] está rodando o Brasil todo já negociando cargos. Teve um contato dele com um partido, já negociou o ministério e a Caixa Econômica Federal para aquele partido, para ter apoio por ocasião das eleições. A gente sabe como funcionam as coisas", acrescentou.
Este mês, Barroso se manifestou sobre declarações como a do presidente e afirmou que "o discurso dos políticos foi mudando".
"Primeiro queriam cédulas, depois queriam voto impresso e, agora, querem voto auditável. Eu acho, sim, que o voto impresso vai criar um risco imenso de judicialização do resultado das eleições", disse Barroso, em entrevista à GloboNews no último dia 5.
Por iniciativa de aliados do presidente, a Câmara dos Deputados começou a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adota o voto impresso para urnas eletrônicas.
Para Bolsonaro, Barroso tem feito "carga contra" à proposta e insinuou —sem mostrar qualquer tipo de evidência— que o interesse do magistrado seria beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente criticou Barroso, chamando-o de "péssimo exemplo" para todos por decisões que têm tomado no STF.
Também sem mostrar provas, o presidente disse que o deputado Aécio Neves, que foi candidato do PSDB à presidência e perdeu para Dilma Roussef (PT) em 2014, venceu aquela eleição. Bolsonaro já vinha afirmando, também sem apresentar provas que diz ter, que venceu a eleição de 2018 já no primeiro turno.
Bolsonaro tem feito a defesa da adoção do voto eletrônico com impressão de cédulas, apesar de nunca ter havido qualquer tipo de fraude comprovada nas urnas eletrônicas em mais de 20 anos de uso no país.
Desde a adoção das urnas eletrônicas no Brasil, em 1996, nunca houve nenhuma comprovação de fraude nas eleições. Essa constatação foi feita não apenas por auditorias realizadas pelo TSE, mas também por investigações do MPE (Ministério Público Eleitoral) e por estudos matemáticos e estatísticos independentes.
Além disso, as urnas eletrônicas são auditáveis e este procedimento é feito durante a votação. O processo é chamado Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas (ou "votação paralela"). Na véspera da votação, juízes eleitorais de cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) fazem sorteios de urnas já instaladas nos locais de votação para serem retiradas e participarem da auditoria.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Considerada por críticos um abrandamento do combate à corrupção, a medida estabelece a necessidade de comprovação da intenção de lesar a administração pública.
"O que visa o projeto é flexibilizar um pouco isso daí. Não é escancarar as portas para a corrupção", disse Bolsonaro, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais junto do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO).
Segundo o presidente, a lei é utilizada por opositores de políticos do Executivo com o propósito de enfraquecer os governos. "Tem prefeito que fica 20 anos respondendo a processo", disse.
Um dos principais apoiadores do projeto é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo e condenado em duas ações de improbidade administrativa pela Justiça de Alagoas. Os casos são resultados de investigações da Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, que apura desvios na Assembleia Legislativa do estado, onde Lira cumpriu mandato de 1999 a 2011. Um dos processos está na segunda instância há mais cinco anos.
"Quem votou contra por acaso é aquele pessoal de esquerda?", perguntou Bolsonaro, que admitiu não ter "tomado conhecimento do projeto", cujo relator é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). "Uma parcela", respondeu Vitor Hugo.
Na visão de Bolsonaro, a proposta evitaria que gestores municipais bem intencionados sejam prejudicados pelo que chamou de "comportamento lamentável" de parte do Ministério Público. "Mesmo na dúvida, os caras mandam o processo para frente e deixam o prefeito se virar."
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que está com negociações avançadas para se filiar a um novo partido. Ontem (16), ele se reuniu com parlamentares aliados no Palácio do Alvorada para discutir o assunto.
"Eu vou ter que ter um partido, e eu já teria resolvido esse assunto, mas tem que ser muito bem conversado. A legislação partidária é complicada, os partidos geralmente têm donos. Mas está bastante avançada a ida minha para um partido, um partido pequeno", afirmou Bolsonaro.
A expectativa é que o presidente se filie ao Patriota, legenda que possui uma bancada de apenas seis deputados federais na atual legislatura. No Senado, o partido é representado por Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro, filho do presidente e um dos articuladores da filiação do pai. Se esta mudança de partido se confirmar, no entanto, a bancada deve crescer significativamente, com a ida de dezenas de parlamentares, a maioria do PSL, que são aliados do presidente.
"Tenho certeza que muitos dos deputados irão, só que a gente só vai poder falar sobre isso, na verdade decidir sobre a mudança, primeiro depois que o presidente anunciar, e também na janela [partidária], que é só no ano que vem. Na janela, muitos certamente migrarão e a gente está ansioso por essa mudança do presidente", afirmou o deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo na Câmara que também participou da live. A chamada janela partidária é o prazo para que candidatos mudem de partido sem risco de perder o mandato. Esse período ocorre sempre em ano eleitoral, a seis meses do pleito.
O Patriota marcou uma convenção nacional para o próximo dia 24, em Brasília, onde deve deliberar sobre alterações estatutárias e a possibilidade do partido ter candidato próprio à presidência.
Eleito em 2018 pelo Partido Social Liberal (PSL), Bolsonaro se desligou da agremiação em novembro de 2019. Na época, ele anunciou a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil, que precisava recolher um número mínimo de 500 mil assinaturas em pelo menos 9 estados para ser formalizado na Justiça Eleitoral. O projeto, no entanto, acabou não tendo êxito e o presidente passou a articular a filiação em um partido já existente.
Durante a live, Bolsonaro afirmou que, se for candidato à reeleição no ano que vem, vai dar prioridade para a eleição de aliados no Senado, onde ele gostaria de ter uma base mais sólida. "Há um interesse meu, se for participar das eleições, crescer a bancada de senadores. São 27 cadeiras que podem sofrer alterações no ano que vem."
O presidente minimizou o fato de se transferir para um partido pequeno, com poucos recursos do fundo partidário e com tempo de televisão de apenas 25 segundos, segundo disse.
"Cada ano que passa, o horário eleitoral gratuito perde sua força por ocasião das eleições. Cada vez mais, a população se orienta através das mídias sociais e não pelo horário eleitoral gratuito", enfatizou.
“Ele [Lula] está rodando o Brasil todo já negociando cargos. Teve um contato dele esses dias com um partido, já negociou um ministério e a Caixa Econômica para ter apoio na ocasião das eleições”, disse.
Na live, o presidente defendeu a adoção do voto impresso auditável e voltou a criticar o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso. Bolsonaro estava ao lado do líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo.
“Em caso contrário, teremos dúvidas nas eleições e podemos ter problema seríssimo no Brasil. Pode um lado ou outro não aceitar, criando convulsão no Brasil. Ou a preocupação dele [Barroso] é outra: voltar aquele presidiário para comandar o Brasil?”
Bolsonaro afirmou ainda que tem convicção de que há fraude nas eleições brasileiras. Disse que teve informações de que o então candidato Aécio Neves (PSDB) foi o vitorioso na disputa em 2014, que elegeu Dilma Rousseff (PT), e afirmou que foi eleito em 1º turno em 2018 e não em 2º, contra Fernando Haddad (PT).
Mais uma vez, o presidente não apresentou provas.
“Eu mais do que desconfio, eu tenho convicção de que realmente tem fraude. As informações que tivemos aqui, talvez a gente venha a disponibilizar um dia, é que em 2014 o Aécio ganhou eleições e que em 2018 eu ganhei em 1º turno”, declarou.
O presidente completou: “Se tiram o presidiário da cadeia, ato contínuo tornam elegível para não ser presidente? Eu não tenho preocupação nenhuma, não sei se vou concorrer às eleições ano que vem, a gente decide mais tarde. Agora não podemos ter eleições onde a desconfiança aparece”.
Bolsonaro criticou decisões tomadas pelo ministro Barroso e por Edson Fachinno STF. A ministra Rosa Weber também foi citada.
“É um escárnio o que o Barroso fez. Ele deu liminar para o PSOL, partido do Boulos, invasor de propriedade, garantindo durante a pandemia não haver reintegração de posse para quem por ventura invadiu terra no passado”.
E continuou: “Isso é típico de comunista, socialista, de quem não é pro-mercado, ditador, decisão do Barroso. Ele inclusive é contrário ao que defende a maioria da população brasileira nas pautas conservadoras”.
O chefe do Executivo criticou duas vezes a decisão de Fachin de suspender a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia.
“A gente aprendeu que decisões judiciais não se discutem, se cumprem, mas está complicado. Não queremos problemas no Brasil. Poucas pessoas acabam manchando instituição”.
O presidente citou a ministra Rosa Weber ao criticar decisões contrárias à ampliação do porte e da posse de armas.
“A Rosa Weber deu várias canetadas, não sei se ela tem segurança policial, deve ter policial federal com ela. Deveria não ter para dar exemplo”.
Bolsonaro comentava sobre o caso do foragido Lázaro Barbosa, suspeito de matar 4 pessoas no Distrito Federal e procurado há mais de uma semana por policiais, quando defendeu o chamado“excludente de ilicitude” e a legislação que amplia o acesso da população às armas.
“[Tem que] colocar em votação, vamos ver o que acontece. A esquerda vai pedir verificação, tentar obstruir, vota, vamos ver o que acontece. Temos que dar uma ordem unida da questão da insegurança no Brasil”, disse.
Especificamente sobre o caso Lázaro, declarou: “Tem um maníaco na região do DF e GO cometendo barbaridade, matando gente, estuprando. […] Esse elemento tentou entrar numa residência numa chácara e foi repelido porque o cara tinha um calibre 12 lá dentro. […] Quem não quer ter arma é só não comprar [..] Uma arma é sua defesa. Ou será que você não se garante? Arma protege a sua vida, sua família””
A proposta de voto impresso acumula derrotas desde a 1ª vez que foi sancionada, em 2002. Em 20 anos, as 3 leis que estabeleciam o voto impresso enfrentaram resistência e foram derrubadas. Desta vez, a medida é sugerida pelo presidente por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
Segundo Bia, o texto deverá conseguir votos suficientes para ser aprovado até a 1ª quinzena de julho na Câmara dos Deputados.
Críticos afirmam que a medida colocaria em risco o sigilo do voto. Autoridades da Justiça Eleitoral, como o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, dizem que não há tempo hábil para a execução da mudança.O novo modelo também encontra resistência na população. De acordo com o PoderData, 46% são contra o comprovante impresso para auditar o voto digital.
Em resposta a uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo sobre os países que usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso, o TSE disse nesta 5ª feira (17.jun.2021) que o transporte e a armazenagem de 150 milhões de comprovantes impressos de votos traria um enorme risco de fraude para a eleição brasileira.
Segundo o levantamento da Folha, a maioria dos países que usa urnas eletrônicas adota máquinas que imprimem um comprovante em papel, enquanto o Brasil ainda utiliza os aparelhos puramente eletrônicos. Os Estados Unidos usam voto eletrônico sem registro impresso em menos de 5% das urnas. Na a Rússia, em 2018, foram 9%.
Fonte: Agencia Brasil, UOL e Poder360