Política
Votação do relatório que ameaça terras indígenas é adiado para a próxima semana
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Brasília, 17/06/2021 - Um pedido de vistas (para análise mais detalhada) adiou para a próxima semana a votação, do relatório ao Projeto de Lei 490/2007. Em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PL pretende, entre outras mudanças, instituir o marco temporal para dificultar o reconhecimento de terras indígenas no Brasil.
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), no entanto, denuncia que a proposta do relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), “é inconstitucional” e “visa paralisar o processo de reconhecimento do direito das populações que sempre habitaram esse país a terem acesso às suas terras”. Se o projeto for aprovado pela CCJC, Camilo adianta que a disputa será feita no Supremo Tribunal Federal, por que ataca uma cláusula pétrea da Constituição quando nega aos povos originários o acesso à terra, imprescindível às suas vidas, e sequer deveria estar sendo analisado pela Comissão.
Para Camilo, o projeto está na pauta do governo Bolsonaro para promover ataques ao meio ambiente, já que os povos indígenas são os grandes guardiões da natureza e da biodiversidade brasileiras. “Promove retrocessos gigantescos, inclusive para as terras indígenas já demarcadas, o que vai causar graves prejuízos ao agronegócio brasileiro no mercado internacional”, alerta o socialista, já que o Grupo das 7 (G-7) maiores economias do mundo, informa, adotou a pauta ambiental com prioridade. “Por propostas como essa (ataque ao meio ambiente e às terras indígenas), o Brasil sequer foi convidado à reunião”, ressalta Camilo.
O deputado amapaense relata que “a única parlamentar indígena, deputada Joênia Wapichana, é contrária ao projeto e que os indígenas, impedidos de entrar, estão aí, do lado de fora [do Congresso] se manifestando contra o projeto”.
Grupos indígenas de vários lugares do País estão mobilizados, em Brasília, pedindo o arquivamento do PL 490, repudiando a política do governo Bolsonaro e reivindicando proteção do Estado contra os ataques e invasões de suas terras que estão sofrendo por milícias armadas e grupos econômicos que agem à margem da Lei, como madeireiros e garimpeiros ilegais e grileiros.
Sizan Luis ESberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
