A Medida Provisória 1031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, é o primeiro item da pauta da sessão do Plenário do Senado desta quarta-feira (16). O texto já foi aprovado pela Câmara, que alterou a versão enviada pelo Executivo e incluiu diversos dispositivo que têm sido considerado pelos senadores como "jabutis".
O relator da matéria é o governista Marcos Rogério (DEM-RO), que protocolou seu parecer favorável ao texto (leia a íntegra do relatório) às 17h50, mais de uma hora após o início da sessão. No Senado, a MP recebeu mais de 45 emendas. A proposta tem até dia 22 para ser analisada, ou perde a validade.
Em seu parecer, o relator manteve os três pontos mais criticados pelos senadores e que são considerados "jabutis": a contratação de energia de usinas térmicas inflexíveis onde não houver demanda nem infraestrutura de gasodutos, a reserva de mercados para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a renovação dos contratos do Proinfa, o programa de incentivos às fontes renováveis de energia.
Lido o parecer, senadores criticaram ao longo da sessão, não apenas a manutenção dos "jabutis", mas a forma como a medida está sendo tocada. Os parlamentares criticaram o açodamento das discussões e afirmam quem o tema sequer teria caráter de urgência, exigido na edição de medidas provisórias.
Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), concordou em seguir com os debates da medida. O senador foi um dos que teve emendas ao texto acolhidas pelo relator. Pacheco indeferiu requerimento apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que pedia a impugnação dos "jabutis" e a discussão da matéria prosseguiu.
O líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), chegou a formular um projeto de lei alternativo para que a matéria não precisasse ser debatida com a agilidade de uma MP. Por enquanto, essa alternativa não avançou.
A sessão será retomada nesta quinta-feira (17), às 10h. Até as 9h os senadores poderão apresentar sugestões de mudanças no texto (destaques).
Na pauta da sessão desta quarta havia ainda outros dois projetos:
O PL 827 não chegou a ser apreciado. Já o projeto de lei complementar que trata do socorro ao setor cultural em meio à pandemia, apelidado de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator vítima da covid, foi retirado de pauta a pedido do relator. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu mais tempo para debate da proposta e sugeriu que o tema volte à reunião de líderes no início de julho.
Debates temáticos
Os senadores também aprovaram sete requerimentos
Fonte: Congresso em Foco