Cotidiano
Senado vota nesta semana projeto que proíbe despejos na pandemia
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Brasília, 16/06/2021 – O Projeto de Lei 827/2020, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano, voltou à pauta de votações do Senado Federal. “É uma medida emergencial para combater a pandemia”, alerta o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), autor do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, dia 18 de Maio.
Camilo explica que o texto que a Câmara aprovou suspende as liminares de despejo considerando as condições de que o aluguel seja baixo, que o inquilino prove que tenha perdido renda na pandemia, que não seja o único imóvel do locador e que o locador não dependa daquela renda para viver.
O texto prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.
Medidas judiciais como ordens de despejo ou liminares, não poderão ser aplicadas até o dia 31 de dezembro deste ano para aquelas ocupações ocorridas antes de 31 de março de 2021, mas não alcança as ações de desocupação já concluídas quando a futura lei for aplicada.
No Senado, o relator é o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Judiciário – Em 23 de fevereiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recomendação para que os juízos evitem decisões que impliquem na remoção coletiva, especialmente de populações em vulnerabilidade social e econômica enquanto perdurar a situação da pandemia da Covid-19.
Beneficiários –A principal beneficiada é a população de baixa renda, que vive em ocupações urbanas e rurais precárias e, apesar da pandemia, continua sendo expulsa dos lugares que ocupa. Entre março do ano passado e junho deste ano, 14 mil famílias foram desalojadas e 84 mil continuam ameaçadas.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe – PSB/AP
