Cotidiano
MP reúne com SEED e SEMED para solucionar problemas com matrículas escolares
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Órgão recebeu inúmeras reclamações de pais ou responsáveis que não conseguiram matricular seus filhos em escolas públicas de Macapá. Durante a reunião, o MP propôs a criação de um comitê para gerenciar as matrículas no próximo ano.
Toda pessoa tem direito a educação, é o que ampara os direitos humanos. Segundo a lei, o estudo é fundamental no processo de desenvolvimento individual. Entretanto, apesar de ser constitucional, muitos pais e responsáveis estão tendo dificuldades para conseguir matricular seus filhos em escolas municipais e estaduais de Macapá.
A situação chegou, em forma de reclamação, ao Ministério Público do Amapá (MP/AP) que, nesta semana, realizou uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para tentar sanar o problema.
Na pauta, a Promotoria de Justiça da Defesa da Educação (PJDE) juntamente com representantes das secretarias viabilizaram a melhor forma de solucionar o problema das matrículas escolares.
Representantes de ambas as secretarias relataram as dificuldades em atender a demanda de estudantes que estão fora da sala de aula. Entre os problemas apresentados que inibem em atender a demanda está a incapacidade física que as instituições de ensino público têm de comportar novos estudantes.
Para esta questão, os presentes sugeriram a construção de novas escolas para sanar a demanda que possui em Macapá. A PJDE ouviu sobre as dificuldades e instaurou um Procedimento Administrativo para resolver o caso.
Para sanar o problema de falta de vagas, o MP sugeriu para os representantes de secretarias que seja criado um comitê gestor, o qual ficará à frente das matrículas do próximo ano. “Diariamente recebo reclamações de pais com relação a matrícula escolar. A construção desse comitê gestor será fundamental para tratar sobre a criação de vagas e construção de escolas junto ao Poder Executivo e Assembleia Legislativa”, pontuou o promotor de Justiça Roberto Alvares.
Participaram da reunião servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral, da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) e do Conselho Tutelar de Macapá Zona Sul.
