Cotidiano
Deputado Camilo quer saber de Waldez quem bate o martelo no aumento da conta de luz
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O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) quer informações oficiais do Governo do Estado do Amapá para confirmar que é o governador Waldez Góes quem determina os aumentos na conta da energia distribuída pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Camilo faz duas perguntas ao governador: quer saber os nomes de quem determina o reajuste nas contas de energia da CEA e se é Waldez quem decide aplicar os reajustes.
Para o deputado, Waldez mente – “não tem como usar uma palavra mais suave”, ressalva – ao dizer que não decide os reajustes, já que, em ofício que recebeu como resposta da Eletrobrás, está claro que o processo de federalização foi interrompido pelo governador Waldez e que o Governo do Estado do Amapá detém 99% das ações da CEA, portanto decide os reajustes.
Camilo protocolou no Governo do Estado do Amapá um ofício com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Lei 12.527/11 obriga o ente público a responder ao solicitante em 20 dias, prorrogáveis por mais 10, se houver motivo concreto – o primeiro prazo de Waldez encerra dia 27. O agente público que negar a resposta, retardar ou prestar informações incorretas deliberadamente sofrerá infração administrativa e poderá ser punido com, no mínimo, uma suspensão. Mas também poderá responder a processo por improbidade administrativa e ser condenado ao pagamento de multas impostas pelo Tribunal de Contas.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe - PSB/AP
