Política
Justiça Eleitoral determina a empresa estrangeira retirar do ar enquetes que violam resolução do TSE
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As pesquisas irregulares, compartilhadas no WhatsApp, trazem perguntas sobre preferências dos eleitores para os cargos de governador e deputado federal pelo Amapá
A Justiça Eleitoral determinou que a empresa Hetzner Online, com sede na Alemanha, retire do ar enquetes para os cargos de governador e deputado federal pelo Amapá. As pesquisas de opinião, disponíveis no domínio Strawpoll.com, violam resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, no período de campanha. A decisão, da última segunda-feira (10), concede liminar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
Na representação, o MP Eleitoral relatou a existência das enquetes irregulares que estão sendo compartilhadas, especialmente, por meio do aplicativo WhatsApp. Reforçou que a Resolução TSE nº 23.549/2017 somente autoriza pesquisas de opinião no período da campanha eleitoral se forem cumpridos determinados requisitos, entre eles o registro na Justiça Eleitoral.
O MP Eleitoral argumentou, ainda, que a manutenção das enquetes no ar pode influenciar indevidamente o eleitorado. Em trecho da decisão, a Justiça Eleitoral corrobora o entendimento do órgão afirmando que as pesquisas não pode continuar sendo divulgadas na internet, “onde o acesso do público em geral é imensurável, sendo imensuráveis as consequências para a isonomia da disputa eleitoral ao cargo de Governador e Deputado Federal nas Eleições de 2018”.
Cooperação Internacional – Segundo a decisão, por se tratar de empresa com sede no exterior, caberá ao MP Eleitoral providenciar meios para que a decisão seja cumprida. Com essa finalidade, o órgão solicitou apoio da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República para que adote as providências necessárias ao caso.
