Cotidiano
Pais e mães solteiras, artistas e estudantes ganham com a derrubada dos vetos de Bolsonaro
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Brasília, 04/06/20201 – “São conquistas necessárias para nosso povo nesse tempo de pandemia”, comemora o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP). “Restauramos várias ações importantes, derrubando os vetos do presidente Jair Bolsonaro. Resgatamos a isenção de mais 3 contas de energia aos amapaenses por conta do apagão, as duas quotas de auxílio emergencial de R$ 600,00 ao pai solteiro, a gratuidade de acesso à internet para alunos e professores de escolas públicas e o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc até 31 de dezembro deste ano, para nossos artistas”, explica Capiberibe.
Os vetos foram votados e derrubados pelos deputados e senadores, na terça-feira, 1º, e agora serão promulgados pelo Congresso Nacional para se tornarem Lei.
Ajuda para internet - prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos pertencentes a famílias inscritas no CADÚnico e das escolas em comunidades indígenas e quilombolas e professores das redes públicas de ensino, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Os recursos são oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para contratar pacote de dados para celular ou conexão na modalidade se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel.
Auxílio emergencial – A derrubada do veto garante o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.
Apoio à Cultura – O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro e prorrogou até 31 de outubro de 2021 o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura. Segundo a Articulação Nacional de Emergência Cultural, o veto presidencial congelava R$ 770 milhões remanescentes da Lei Aldir Blanc.
Os dispositivos que tiveram os vetos derrubados seguirão para promulgação e serão publicados como lei. A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a artistas, produtores culturais e técnicos de cultura. O objetivo é ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise provocada pela pandemia de Covid-19. O auxílio faz parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.
Confira os principais itens vetados que serão reincorporados à Lei Aldir Blanc:
- Uso, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente do dinheiro transferido no ano passado para ações emergenciais de renda e projetos culturais;
- Repasse aos municípios de recursos que foram devolvidos por eles ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais;
- Prorrogação da data limite para prestação de contas até 30 de junho de 2022 (recursos estaduais ou municipais) ou 31 de dezembro de 2022 (recursos federais);
- Aumento de carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc de julho de 2021 para 1º de julho de 2022.
Perdão na conta de luz – A derrubada do veto 17 vai beneficiar mais de 110 mil famílias do Amapá com o perdão em mais 3 contas de energia elétrica por conta do apagão. São contemplados os domicílios que tenham consumo até 280kwh/mês, nas áreas urbanas e rurais.
“Nós fizemos um movimento, a Bancada Federal do Amapá, derrubamos esse veto, então é hora de celebrar 3 meses de gratuidade nas contas de energia graças ao esforço da Bancada Federal. Essa luta foi de todos nós”, comemora Capiberibe.
Os recursos já estão autorizados pela Medida Provisória 1010/2020, que transferiu para a Companhia de Eletricidade do Amapá R$ 80 milhões para perdoar uma conta de energia dos consumidores amapaenses. A fatura anistiada custou R$ 54 milhões e atendeu 185 mil domicílios. Os R$ 26 milhões restantes vão perdoar as contas nos meses posteriores à promulgação da Lei.
Sizan Luis Esberci
Com Agência Câmara de Notícias
