Cotidiano
Órgãos ambientais amapaenses são notificados pelo MPF por falta de transparência
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No ano passado, quando o Amapá apresentou o pior resultado no comparativo com os nove estados da Amazônia Legal, o MPF já havia recomendado melhorias nos dados disponíveis nos sites dos órgãos. Em 2018, o Amapá melhorou sua posição, ficando em sexto lugar no ranking da transparência da Amazônia Legal. Porém, pendências ainda foram encontradas e deram origem às novas recomendações.
O Ranking Transparência Ambiental foi lançado pelo Ministério Público Federal (MPF), em abril de 2018.O projeto avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais em todo o Brasil na publicação de 47 informações prioritárias para o controle ambiental. Entre 20 estados analisados, o Amapá está em 16º no ranking.
De modo geral, o levantamento analisou a disponibilidade dos dados e itens de qualidade, resultando num índice de transparência ativa para cada instituição e em rankings que classificam os órgãos nacionalmente, por unidade da federação e por agendas (exploração florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização ambiental e situação fundiária). “O objetivo da iniciativa é fomentar a cultura da transparência e, com isso, permitir maior fiscalização e controle social sobre a política ambiental executada no país”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.
No mês de agosto, iniciaram-se as expedições de recomendações aos órgãos ambientais. Segundo o MPF, a finalidade é garantir o acesso da sociedade às informações e decisões dos órgãos em questões socioambientais. No Amapá, foram notificados: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Nos critérios usados para a avaliação, o IEF apresentou nota máxima no índice de transparência ativa, apresentando disponibilidade das informações requisitadas e qualidade dessas informações. Já a Sema, atendeu apenas a 34% dos critérios, faltando o detalhamento dos dados. Diagro e Imap não atenderam aos requisitos de transparência ativa e tiveram índice zero. A transparência passiva dos órgãos também foi analisada. Nesse quesito, os quatro órgãos analisados no Amapá não atenderam de forma adequada e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Em 2017, o MPF já havia recomendado melhorias nos dados disponíveis nos sites da Diagro, da Sema e do Imap, com base em pesquisa organizada pelo Instituto Centro de Vida. Na época, o Amapá apresentou o pior resultado no comparativo com os nove estados da Amazônia Legal. Na nova análise, o Amapá melhorou sua posição, ficando em sexto lugar no ranking da transparência da Amazônia Legal. Porém, pendências ainda foram encontradas e deram origem às novas recomendações. O prazo para cumprimento da nova recomendação é de 120 dias.
Para o MPF, a transparência das informações ambientais possibilita que “órgãos de monitoramento e a própria sociedade civil fiscalizem, de forma ágil, o emprego de recursos, as decisões relevantes e a política ambiental no Brasil”.
“A intenção é repetir a avaliação periodicamente, para mesurar a evolução do nível de transparência ambiental no Brasil”, diz o procurador da República Daniel Azeredo, secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente do MPF e coordenador do projeto.
Redação
