Justiça Federal cancela inscrições provisórias de médicos sem Revalida no Amapá
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu a ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Amapá para manter a exigência do Revalida a profissionais formados no exterior. Com isso, as inscrições de 193 médicos que estavam atuando no estado foram canceladas.
O CRM havia recorrido, mais uma vez, das decisões do juiz de 1º grau, que deferiu, independente da nacionalidade, a inscrição provisória nos quadros do CRM-AP sem a necessidade de submissão ao exame enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.
O Revalida é coordenado pelo Ministério da Educação e a prova serve para verificar se o profissional formado em medicina no exterior tem conhecimentos equivalentes ao graduado no Brasil para exercer legalmente a profissão.
Liberação sem diploma validado aconteceu a partir da pandemia de Covid-19 — Foto: Rede Amazônica
Com a justificativa da pandemia, o Amapá foi o primeiro estado que, por determinação judicial, liberou 284 inscrições provisórias para profissionais formados em medicina no exterior, atuarem na saúde pública, sem a revalidação do diploma no país.
Mas, de acordo com o CRM do Amapá, muitos profissionais estavam recebendo a inscrição provisória no estado e atuando em outros cantos do Brasil.
“Eles entraram na Justiça e a Justiça determinou que fizesse a inscrição em função desta pandemia. Inicialmente essas inscrições eram válidas para o Amapá, entretanto estes profissionais estão vindo aqui se insscrevem, e estão indo embora que do estado”, declarou Eduardo Monteiro, presidente do CRM-AP.
Eduardo Monteiro, presidente do CRM-AP — Foto: Rede Amazônica/Reprodução
O Conselho Regional ressalta que das 193 inscrições provisórias canceladas, apenas 10% atuavam de fato no Amapá.
A Associação de Médicos Brasileiros Formados no Exterior considera que o cancelamento vai impactar no atendimento não só na capital do estado, mas como nos municípios do interior.
“Estamos perdendo o capital intelectual jovem, que pode contribuir com o ensino, com pesquisa, em um momento com tanta dificuldade para toda a população. Eu gostaria de realçar que essa medida não trata-se apenas do sonhos de quem se formou no exterior, mas sim da esperança por saúde de toda a população amapaense”, ressaltou Flávio Lima Barreto, presidente da entidade.
Com o cancelamento o problema deve agravar. A carência é maior, principalmente no interior do estado. As prefeituras abrem editais, mas as vagas não são preenchidas.
Flávio Lima Barreto, presidente da Associação de Médicos Brasileiros Formados no Exterior — Foto: Reprodução
Fonte: G1 Amapá