Política
Com o menor valor, candidatos a deputado estadual poderão gastar até R$ 1 milhão
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Valor foi estabelecido para ser gastado durante campanhas para as eleições deste ano. O número de candidatos ao cargo ainda não foi definido no estado.
Para se eleger, candidatos do Amapá ao cargo de deputado estadual poderão gastar até R$ 1 milhão durante suas campanhas eleitorais. O valor foi fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definidos na Resolução 23.553/2017. Neste ano, o órgão limitou os gastos para que a disputa eleitoral seja igualitária.
Até o momento, o Amapá ainda não tem definido os candidatos que disputarão a vaga de deputado estadual. No entanto, 489 registros de candidaturas para concorrer ao cargo foram protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Diferente dos cargos de governador e senador, que tiveram os valores definidos considerando o eleitorado de cada estado, para os candidatos a deputado estadual, o valor foi definido de forma geral. Segundo o TSE, a medida possibilita uma concorrência mais ampla e justa neste pleito.
Com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral, a nova legislação fixou o limite de gastos de campanha eleitoral em valores absolutos por cargo eletivo referentes às eleições de 2018.
Gastar recursos além dos limites estabelecidos pode ocasionar multa de 100% da quantia que exceder e deverá ser recolhida no prazo de cinco dias úteis contados da intimação da decisão judicial. Os responsáveis podem ainda responder por abuso do poder econômico, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Os maiores limites estão previstos para o cargo de presidente da República, sendo de R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões para o segundo turno.
Nas eleições 2014, não havia lei em vigor que fixasse o limite de gastos por campanha.
Contratações
O TSE disponibilizou o limite de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal, para serviços de militância e de mobilização nas ruas.
Amapá terá direito a fazer 563 contratações para as campanhas à presidência e ao Senado; 1.126 mil para campanha ao governador do estado; 394 para deputado federal e 197 para campanha de deputado estadual.
Redação
