Cotidiano
Gestão pública: Governo do Amapá reforça mecanismos de controle e transparência de processos
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O Governador Waldez Góes assinou, nesta quinta-feira, 6, três decretos com medidas que fortalecem o controle interno com a centralização de processos e procedimentos de apuração de infração disciplinar na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, além de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e de controle social.
A assinatura dos decretos, cujas medidas entram em vigor imediatamente, ocorreu no prédio da Controladoria Geral do Estado do Amapá (CGE/AP) com a presença de gestores do governo.
Transparência
O governador Waldez Góes vem adotando, desde que assumiu o Governo do Amapá, medidas e estratégias para melhorar as políticas de transparências, o que resultou em destaques nacionais e internacionais.
Em 2016, o Amapá subiu 31,28% no Ranking Nacional da Transparência. A pesquisa coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) avaliou a atuação do governo em 2015, quando Góes assumiu a gestão.
Ao logo dos anos, o Estado seguiu ganhando visibilidade na política de transparência, principalmente na atuação de grandes crises como a pandemia de covid-19, no qual chegou a alcançar avaliação “ótima” em um ranking internacional.
Outro destaque foi em relação à regularização fundiária. O Governo do Amapá contratou um novo software para dar mais transparência e segurança aos processos no sistema de cadastro. Trata-se do Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária do Estado (Sicarf), um software desenvolvido especificamente para a regularização de terras. A ação trouxe mais segurança e transparência ao Estado, órgãos de controle e cidadãos.
O trabalho desenvolvido durante todos esses anos pelos órgãos de controle do Governo do Estado tem rendido ótimos resultados. No ranking da transparência da Covid-19, por exemplo, o Amapá tem classificação nível alto e aparece em 9º lugar com 88 pontos. No ranking da Transparência Internacional o Amapá é ainda melhor. Aparecem 5º lugar com 99 pontos e classificação nível ótimo. Assim também no Mapa Brasil Transparente, classificação da Controladoria Geral da União (CGU), o Amapá tem nota 9,83, o que o coloca em 5º lugar.
Os decretos
O primeiro decreto assinado nesta quinta-feira, institui o sistema E-Corregedoria, que permite os servidores civis obterem na internet com rapidez e segurança a certidão negativa funcional. Segundo levantamento da CGE, são cerca de oito mil certidões expedidas anualmente.
Outro decreto introduz melhorias no atendimento ao cidadão no tocante às manifestações de ouvidoria, com a instituição de plataforma única (e-OUV) e de cooperação técnica com os municípios.
A terceira medida regulamenta a Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Este decreto permite maior controle social sobre a prestação de serviços públicos, estabelecendo canais de acesso e a participação dos usuários em nível institucional.
Para o governador, as medidas foram definidas diante de estratégias para garantir o controle e uma gestão pública mais eficiente. Ele destacou que o estado tem adotado, ao longo dos anos, mecanismos de transparência para melhorar o serviço público e evitar corrupção.
“Assinei três importantes decretos para garantir um melhor atendimento e controle da gestão pública ao servidor e ao cidadão. As medidas representam avanços da cidadania e melhores serviços para os amapaenses”, disse.
Fonte: Portal Governo do Amapá
