Cotidiano
Programa Amapá Jovem é suspenso por irregularidades
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TRE, responsável pela determinação, encontrou inúmeras irregularidades no cadastro de jovens para ganhar bolsa do Governo do Amapá. O órgão entende que o programa estava sendo utilizado para fins eleitorais.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou, nesta quinta-feira (02), a suspensão do Programa Amapá Jovem retomado na gestão do governador Waldez Góes. O órgão analisou um pedido do Ministério Público Eleitoral e entendeu que o programa estava sendo utilizado para fins eleitorais, após ser constatado a intensificação das ações durante ano eleitoral.
O Programa Amapá Jovem foi retomado em 2017 com a proposta de capacitar 10 mil jovens em cursos profissionalizantes em diversas áreas, além de receber uma bolsa-auxílio de R$ 120 e a inclusão no programa de passe livre. Entretanto, o MP Eleitoral apurou que os beneficiários recebem o valor, mas não participam de cursos de capacitação.
Segundo o MP, muitos participantes alegaram inexistência dos cursos e de professores. Somente algumas palestras são desenvolvidas, mas não estão relacionadas às áreas de escolha que os beneficiários buscavam nos cursos profissionalizantes.
Apesar de ter iniciado em 2017, o MP constatou que o programa só foi intensificado em 2018, onde os jovens passaram a participar dessas palestras, que não são frequentes. Por conta disso, o órgão solicitou ao TRE a suspensão do programa. “Não há como afastar o fato de que o programa vem sendo usado tão somente no ano eleitoral, último ano do atual mandato do governador e pré-candidato à reeleição, para implementá-lo e executá-lo e, claro, influenciar indevidamente o eleitorado”, diz um trecho do pedido.
Na decisão, o juiz entendeu que o programa, apesar de ter sido repaginado e aprovado em lei, ainda não teve suas atividades iniciadas ficando claro o intuito de fazê-lo próximo ao período eleitoral.
O juiz acrescentou que o grande número de pessoas beneficiadas pelo programa, claramente, podem influenciar no eleitorado e na lisura das eleições, tendo em vista que são jovens com idade apta para votar.
O TRE ressaltou que outras situações semelhantes já foram julgadas no Pará. “Recentemente, no Pará, o TRE determinou a cassação do mandato do governador Simão Janete que utilizou o chamado Cheque Moradia, também no último ano de sua gestão”, exemplifica na decisão.
Além da suspensão do programa, o TRE determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo de Monitoria Nível I, cujo objetivo era contratar profissionais para atuarem no Amapá Jovem. De acordo com o processo, 456 vagas estavam sendo ofertadas com bolsa monitoria no valor de R$ 400.
Segundo o TRE, o orçamento para o pagamento dos auxílios de monitoria não constavam na previsão orçamentária. Por conta disso, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) teria aprovado a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1,4 milhão para o programa.
O MP Eleitoral avaliou a conduta como irregular e vedada pela legislação, que proíbe a Administração Pública distribuir valores ou benefícios em ano de eleições, com exceções de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já autorizados em lei e que já esteja incluso na execução orçamentária. Em nenhum desses critérios processo seletivo para monitores do programa Amapá Jovem se encaixa.
Amapá Jovem
O Governo do Estado do Amapá (GEA) lançou no dia 31 de agosto de 2017 o novo programa Amapá Jovem, atendendo 10 mil pessoas com a reativação das atividades, que agora possibilita que jovens entre 15 a 29 anos possam participar do programa e usufruir das atividades e benefícios oferecidos.
Com as mudanças, o objetivo do programa era poder alcançar mais jovens, por isso houve a ampliação no requisito de idades, incluindo alguns anos a mais que o pedido nas edições anteriores do projeto.
Dentre os benefícios oferecidos através do programa, estavam as ofertas de estágios remunerados e não remunerados para os níveis superior e médio; auxílio material escolar e uniformização, suplementação alimentar, passe livre escolar, qualificação complementar, oficinas esportivas e culturais e treinamentos na área da comunicação.
Redação
